Salvador, 01 (AE) - O Fundo de Previdência dos Servidores Públicos da Bahia (Fundprev), criado pelo governo baiano, em 1997, para desonerar o Estado no pagamento dos servidores inativos, pode ser afetado com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que vetou o desconto previdenciário dos inativos federais. É que a Bahia desconta dos servidores aposentados baianos desde o governo anterior, de Paulo Souto (atual senador do PFL). Se os inativos baianos também conseguirem no Supremo a proibição do desconto, o Fundprev deve deixar de arrecadar, por ano, cerca de R$ 20 milhões.
Segundo o governador César Borges (PFL), a perda desses recursos pode alterar os planos de passar todos os aposentados para o Fundprev em 16 anos.
"Nós gastamos 53% da arrecadação para o pagamento dos servidores do Estado e, desse total, 12% representam os inativos; o Fundprev foi criado justamente para livrar a folha estadual dessa despesa cuja tendência era aumentar, ao ponto de causar um colapso nas finanças públicas a médio prazo", disse Borges.
Para a criação do fundo, o governo usou R$ 400 milhões da privatização da Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba). A aplicação desses recursos somada às contribuições dos servidores ativos e inativos fez os recursos chegarem atualmente a R$ 600 milhões. O governo pretende depositar mais R$ 600 milhões no Fundprev quando privatizar a Empresa Baiana de água e Saneamento.
Quando o fundo tiver condições de assumir totalmente o pagamento dos aposentados, a folha salarial do Estado deve ser reduzida para 30% da arrecadação.
Com menos despesas com pessoal, o governo pode ampliar os gastos em investimentos e obras públicas. "Agora, se a Justiça decidir que o aposentado não deve pagar as despesas de sua aposentadoria e tivermos de bancar isso, é claro que, provavelmente, vamos precisar tirar dinheiro do saneamento, das obras de infra-estrutura para pagar os benefícios e, no final de tudo, quem sofrerá as consequências é a população", ponderou Borges. Ele comentou que, embora a Bahia tenha as finanças equilibradas, "a tendência é o desequilibrio, se, a cada dia, aperece uma medida contra o Estado".

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