Brasília, 14 (AE) - O Ministério da Previdência Social informou hoje, por meio de nota oficial, que não há incompatibilidade na troca de ações das carteira de fundações por Brazilian Deposit Receives (BDR), papéis de empresas estrangeiras negociados no mercado brasileiro. O comunicado foi feito diante das dúvidas surgidas com a oferta pública anunciada na quinta-feira, pelo grupo espanhol Telefónica, controlador, no Brasil, da Telesp e Tele Sudeste Celular.
Executivos financeiros avaliaram que as fundações não poderiam participar da operação de troca.A Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil, é um dos acionistas minoritários das teles brasileiras envolvidas na troca.
O ministério explicou que a resolução 2324, do Conselho Monetário Nacional (CMN), "veda, em seu artigo 8º, inciso VI, a aplicação de recursos no exterior com objetivo de impedir a saída dos capitais provenientes de contribuições de empresas brasileiras e de seus trabalhadores no País".
A Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência estuda a possibilidade de elaborar uma decisão conjunta com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre esta negociação, com objetivo de esclarecer os procedimentos mais adequados a sua realização, para preservar os interesses dos participantes dos fundos de pensão e de seu patrimônio.
A coordenadora-geral de Avaliação da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), Vania Lúcia Souto, explicou que disse que, a princípio, os fundos de pensão estão autorizados a aderir à operação de troca promovida pela Telefônica. Vania Souto explicou que é vedada apenas as aplicações no mercado externo, mas que a natureza do investimento (se é em empresa estrangeira ou não) é determinada pelo fundo.
A coordenadora admite que a restrição às aplicações em empresas estrangeiras pode fazer parte do estatuto dos fundos, mas não ter conhecimento sobre esse detalhes. Vania Souto explicou que o entendimento preliminar da SPC é que a operação de troca de ações pelos BDRs da Telefónica não implicará saída de recursos para o Exterior. No entanto, a técnica destacou que já solicitou maiores detalhes da operação para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e que os dois órgãos farão uma análise conjunta do caso. "Temos que olhar outras implicações, como a questão da tributação", destacou a coordenadora.
Críticas - O ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros acredita que as bolsas de valores estão ameaçadas com o fim das empresas nacionais. Mendonça de Barros, que comandou o processo de privatização do antigo Sistema Telebrás, disse "que isso é muito ruim para a bolsa no Brasil porque, se for mesmo uma tendência, acabará com o mercado de capitais nacional".
O ex-ministro criticou todos os encargos sobre as transações financeiras no País, que afastam os investidores. "Essa é uma lição adicional que temos que tirar desse evento", acrescentou o ex-ministro.
A estratégia da Telefónica de aumentar a participação no capital das empresas que controla na América Latina - Telesp e Tele Sudeste Celular, no Brasil - já era esperada, segundo Mendonça de Barros. Para ele, a Telefónica está liderando uma tendência que vai se alastrar para outras áreas, como a de energia elétrica.
"A tendência de todas as outras teles é a do controlador comprar ações, e vai acontecer também com as elétricas", afirmou. "Ninguém compra uma empresa e a administra para dividir o resultado com os outros", disse, observando que a venda de apenas 19% do capital da Telesp era um "chamariz" para a privatização. "O investidor precisava de menos capital para controlar a empresa, mas o resultado seria dividido", comentou. "Quando foi feita a privatização, qualquer um que entendesse o mínimo, saberia que, em algum momento, isso iria acontecer."
Para o ex-ministro, essa reestruturação foi um pouco adiada por causa da crise financeira internacional. "A Telefónica está matando dois coelhos num golpe só: poderá participar da quase totalidade dos lucros das subsidiárias e, ao aumentar o capital em cerca de US$ 20 bilhões, ficará mais cara e dificultará uma aquisição", avaliou.

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