O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou ontem leis criando quatro dos dez fundos setorais que financiarão de pesquisas científico-tecnológicas com recursos privados. Os quatro fundos - energia, mineral, espacial e transporte - se somarão ao fundo do petróleo que já está em vigor. Fernando Henrique enfatizou ontem que, no próximo ano, no conjunto, os fundos deverão render cerca de R$ 1 bilhão.
Os fundos setoriais são formados por percentuais do faturamento de empresas privatizadas ou por contribuições pela exploração de recursos naturais. São, no entanto, em sua maior parte receitas já previstas e cobradas pelo governo das empresas. A criação dos fundos tem por objetivos garantir que os recursos sejam empregados em ciência e tecnologia.
O valor é expressivo, considerando que este ano o orçamento aprovado para o Ministério de Ciência e Tecnologia é de R$ 1,7 bilhão. Os fundos também garantirão fontes estáveis para o financiamento das pesquisas, mesmo em momentos de desequilíbrio das finanças públicas. Até agora, no Brasil, a maior parte dos investimentos em pesquisa eram custeados pelas empresas públicas, especialmente nos setores de energia elétrica, telecomunicações, gás e petróleo.
O Congresso está analisando ainda o chamado fundo verde-amarelo, que fará a ligação universidade-empresa. A intenção é criar uma fonte de recursos e ampliar a participação das empresas em inovações tecnológicas, mediante projetos comuns com as universidades. Embora o País venha registrando, nos últimos anos, um aumento considerável na produção científica mundial, ainda é muito baixo o gasto privado em pesquisas.
Ao anunciar a sanção das leis dos fundos setoriais, Fernando Henrique enfatizou que para cada área que está sendo privatizada pelo governo está sendo criada uma taxa especial para financiar a pesquisa científico-tecnológica.

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