Brasília, 27 (AE) - O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, revelou hoje que os três fundos constitucionais (do Norte, Nordeste e Centro-Oeste ) e os dois de investimentos (Finam e Finor) estão sendo completamente reestruturados. A intenção, segundo ele, é a de fazer com que os recursos desses fundos sejam aplicados de forma mais direta em obras que acelerem o desenvolvimento do País.
A primeira mudança na destinação desses recursos virá nos próximos dias, com uma medida provisória que será enviada ao Congresso Nacional. Esta MP destinará R$ 200 milhões do Finam (Fundo de Investimento da Amazônia) à ampliação da Ferronorte, no trecho que vai de Rondonopólis à Cuiabá (MT). A Ferronorte é um projeto privado, pertencente ao empresário Olacyr de Moraes, mas cuja implementação, observou Fernando Bezerra, irá reduzir os custos de transporte da soja produzida na região, permitindo maior competividade aos produtores.
Como parte desse projeto, Bezerra informou que parte do orçamento desses fundos também será destinada a financiamentos às micros e pequenas empresas. Ele não soube precisar qual o montante, mas disse que a medida fará parte do programa de estímulo a esse setor, que será anunciado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso no próximo dia cinco de outubro. O ministro disse ainda que o seu ministério irá influenciar na destinação dos empréstimos feitos pelo Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), subordinado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Para tanto, está estruturando a Secretaria de Desenvolvimento Regional, que terá todas as informações do BNDES de forma "on line". A idéia, conforme ele, é fazer com que o Ministério da Integração realmente funcione como um agente articulador do desenvolvimento regional, combatendo as desigualdades sociais de forma mais equilibrada.
O ministro reconhece, no entanto, que a atuação do Ministério da Integração depende muito da boa vontade dos outros ministérios. "Se não houver boa vontade dos outros ministérios, esta será uma pasta esvaziada, que irá restringir sua atuação a programas de desenvolvimento do Norte e Nordeste, como vinha acontecendo até agora", afirmou.
O ministro previu que haverá problemas para a aprovação da reforma tributária caso o governo sustente proposta do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, de acabar com a vinculação de receitas aos Fundos de Desenvolvimento Regional. Esses fundos são financiados com um percentual do Imposto de Renda e do IPI, que será extinto com a reforma. "A receita dos fundos não é tudo, mas é fundamental", afirmou o ministro, observando que o percentual de vinculação poderá ser menor caso o IPI seja incorporado à base de arrecadação do IVA. Maciel defende que os Fundos de Desenvolvimento Regional sejam financiados com recursos orçamentários, mas o ministro quer que os programas de desenvolvimento de seu ministério tenham uma fonte mais segura de recursos. Segundo ele, haverá "um problema político muito sério" se o governo insistir na proposta de Maciel.
Dnocs - Bezerra disse que o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) também deverá passar por um processo de reestruturação, com enxugamento do pessoal e inclusive mudanças na direção do órgão. Segundo o ministro, a atuação do Dnocs deverá ser mais restrita às obras de irrigação. "O Dnocs será braço executor das obras hídricas do Ministério", afirmou o ministro, acrescentando que a Compania de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) deverá abrigar as demais ações desenvolvidas hoje pelo Dnocs. A reestruturação do órgão já está sendo discutida no Congresso, que poderá fazer alterações na medida provisória do governo que trata do assunto.
O ministro disse que está concluindo nesta semana a formação de sua equipe e contará com a assessoria especial do ex-governador do Ceará, Gonzaga Motta, que ficou sem mandato depois de perder a disputa pelo governo do Estado no ano passado para Tasso Jereissati (PSDB). Segundo o ministro, Motta acompanhará o processo de transformação dos Bancos de Desenvolvimento Regional - BASA e Banco do Nordeste - em agências de fomento na qualidade de economista, de ex-administrador do Banco do Nordeste e ex-governador, tendo assim uma visão mais ampla da questão. A primeira agência de fomento deverá ser a do Norte, cujo modelo deverá estar concluído até o final deste ano. O ministro explicou que essas agências irão administrar os fundos cosntitucionais, exercendo um papel hoje feito pelos bancos de desenvolvimento.
A partir de novembro próximo, o governo federal irá repassar diretamente às prefeituras muncipais os recursos destinados à compra de cesta básica para os flagelados da seca no Nordeste, segundo Bezerra. Conforme explicou o ministro, as prefeituras receberão R$ 10,00 por flagelado cadastrado nos programas emergenciais. Além desses recursos, Bezerra também informou que as prefeituras receberão diretamente mais R$ 5,00 por flagelado inscrito. Esta última verba, segundo ele, se destina à realização de pequenas obras municipais, para que sejam geradas novas oportunidades de trabalho.
O ministro também disse que foram normalizados os repasses de verba referentes ao pagamento dos trabalhadores inscritos nas frentes de trabalho. Esses repasses estavam em atraso desde junho, porque os governadores estaduais não estavam fazendo a prestação de contas que deveriam fazer. Ao assumir o ministério, Fernando Bezerra conseguiu ampliar o valor do pagamento feito aos trabalhadores para R$ 68,00, ou o equivalente a meio salário mínimo, atendendo solicitação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e das prefeituras atingidas pela seca. Conforme ele a parcela da União passou de R$ 48,00 para R$ 56,00 o que somado a contribuição de R$ 12,00 dos estados, totalizou meio salário mínimo.

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