Brasília, 8 (AE) - A partir do próximo dia 14 as micro e pequenas empresas que tiverem um faturamento anual de até R$ 1,2 milhão e que quiserem exportar poderão utilizar o Fundo de Aval Sebrae para Exportação (Fampex) para obterem empréstimos destinados ao capital de giro junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As modalidades de funcionamento do Fampex foram anunciadas hoje(8) pela gerente especial da Agência de Promoção das Exportações (APEX), Dorothea Werneck, em cerimônia que contou com a presença do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Celso Lafer, e do secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), na sede do Sebrae.
O Fampex irá avalizar empréstimos da linha Exim-BNDES, que conta inicialmente com uma oferta de R$ 200 milhões e se destina exclusivamente ao capital de giro para produção voltada ao comércio exterior (pré-embarque). Dorothea Werneck explicou que o Fundo irá cobrir até 80% das garantias exigidas pelos bancos, desde que este valor não ultrapasse R$ 300 mil em cada empréstimo. O presidente do Sebrae Nacional, Sérgio Moreira, presente ao lançamento do Fundo, explicou que os bancos não poderão exigir garantia adicional para os 20% que não estão cobertos pelo aval. Os empréstimos da linha Exim-BNDES tem prazo máximo para pagamento de até 24 meses e taxas de juros anuais de cerca de 10% (Libor - Taxa Interbancária de Londres mais 5%).
Dorothea Werneck explicou que o BNDES estará ofertando, a princípio, os R$ 200 milhões pela linha Exim mas, caso a demanda das empresas ultrapasse esse limite, irá ampliar o volume de recursos. Para obter o empréstimos os empresários devem procurar cerca de oito a 10 bancos que atuam como agentes repassadores do BNDES. O presidente do Sebrae, Sérgio Moreira, disse que o fundo destinado à exportação completa o Fundo de Aval Sebrae (Fampe), que já garante empréstimos destinados à investimentos e capital de giro das empresas. O Fampe garante até 50% de empréstimos tomados até o limite de R$ 72 mil junto a bancos oficiais (Banco do Brasil, Caixa Federal, Basa, BDMG, Bandepe e Bandes).
O ministro Celso Lafer disse que o governo está fazendo todos os esforços para ampliar as exportações e que o equilíbrio da balança comercial só virá com a diversificação da pauta de produtos brasileiros exportáveis e com a ampliação do número de empresas exportadoras. Para isso, reconheceu a importância da iniciativa do Sebrae, na medida em que o acesso ao crédito tem sido um dos limitadores do comércio exterior.
"Para ampliar as exportações a garantia do risco precisa ser desobstruída", afirmou.
Lafer informou ainda que na próxima segunda-feira estará relançando o Fundo de Garantia para Promoção e Competitividade (FGPC), mais conhecido como Fundo de Aval do BNDES, criado há cerca de dois anos e que não funcionou por excesso de burocracia. O FGPC terá seu limite de cobertura que variava entre 50% a 70% ampliado para 80% nos empréstimos tomados junto ao Banco e a Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame). Nessas operações, a empresa também estará dispensada de apresentar garantias reais quando a cobertura do financiamentos do FGPC for de até R$ 500 mil. O BNDES também irá garantir o risco de até 80% de empréstimos destinados à produção exportável, segundo o ministro.

mockup