Brasília, 15 (AE) - O programa de metas de universalização dos serviços de telecomunicações terá R$ 2,4 bilhões de recursos nos próximos três anos. Esta é a expectativa de receita, até 2002, do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), cuja criação foi aprovada hoje na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. A principal receita deste fundo será a contribuição de 1% do faturamento bruto de todas as empresas de telecomunicações.
Prevista na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), aprovada em julho de 1997, o Fust será utilizado para o cumprimento das obrigações de universalização dos serviços de telecomunicações, que sejam economicamente inviáveis para as empresas privadas. "Será por meio do Fust que se vai remediar as falhas da LGT", disse o relator do substitutivo, deputado Salvador Zimbaldi (PSDB-SP).
Um dos objetivos do fundo será atender a localidades com menos de 100 habitantes, antecipar a instalação de telefones em pequenas cidades, comunidades de baixo poder aquisitivo e escolas, bibliotecas e instituições de saúde. Os recursos deverão ajudar inclusive na instalação de serviços de Internet.
De acordo com o substitutivo do relator, as empresas de telefonia não poderão repassar o valor anual da contribuição aos valores das tarifas. Mesmo assim, as contas telefônicas deverão indicar, em separado, o valor da contribuição ao Fust referente aos serviços faturados. "O cidadão ficará ciente do valor que estará pagando ao Fust a cada mês", disse Zimbaldi.
A aplicação dos recursos do fundo será administrada por um conselho gestor, formado por sete membros: dois do Ministério das Comunicações, dois da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), um do Ministerio da Saúde, um do Ministério da Educação e um representante das empresas privadas. Os recursos do Fust ficarão depositados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Além da contribuição de 1% sobre a receita bruta das empresas do setor, o Fust será composto ainda por recursos das outorgas dos serviços de telecomunicações. Deverão contribuir com o Fust, por exemplo, as empresas de telefonia e emissoras de televisão por assinatura. Por isto, o relator acredita que no ano 2000 a receita do fundo poderá ser de R$ 900 milhões, em 2001 de R$ 1,1 bilhão e em 2002 de R$ 400 milhões. A redução dos valores entre 2001 e 2002 deve-se à redução da concessão das outorgas.
A estratégia do governo será aprovar ainda esta semana o pedido de urgência urgentíssima para o projeto, a fim de que ele seja votado no plenário da Câmara ainda este mês e no Senado em outubro. "Queremos passar a arrecadar para o Fust a partir de janeiro", disse Zimbaldi. Segundo ele, nos Estados Unidos, onde foi criado um fundo semelhante em 1996, a contribuição é de 2,2% sobre a receita das empresas e arrecadou em 1998, US$ 2,25 bilhões.

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