A portaria do Ministério da Saúde, que garante crédito complementar mensal no valor de R$ 1,2 milhão ao teto do Sistema Único de Saúde (SUS), repassado ao município de Londrina, deve ser publicada hoje no Diário Oficial da União. A informação é da vereadora Sandra Graça (PP), que acompanhada da vereadora Lenir de Assis (PT), ambas da Comissão da Seguridade da Câmara de Vereadores de Londrina, esteve ontem pela manhã em Brasília. Segundo a vereadora, a diretora do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (DERAC) do Ministério da Saúde, Cleusa da Silveira Bernardo, assinou a portaria e a encaminharia ao gabinete do ministro José Gomes Temporão para ser publicada hoje.
O crédito é retroativo ao mês de março. Com a elevação, o valor repassado pelo governo federal para esse segmento será de R$ 11 milhões. A expectativa é que até a próxima semana a verba já esteja disponível para Fundo Municipal da Saúde. No dia 19 de março, o ex-secretário de Estado da Saúde, Gilberto Martin, e o prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT), chegaram a anunciar o aumento de R$ 1,5 milhão no valor do repasse do Ministério da Saúde para o atendimento aos pacientes do SUS nos tratamentos de média e alta complexidade. ''A área técnica do ministério solicitou empenho do Legislativo na fiscalização da aplicação dos recursos bem como na reavaliação do sistema de saúde municipal'', informou a vereadora.
Sandra Graça afirmou que a comissão deverá se reunir com os gestores, prestadores de serviços e Ministério Público para avaliação e estabelecimento de metas a fim de otimizar a utilização dos recursos. ''Ficou evidente a preocupação do Ministério com o nível de saúde que Londrina já teve e com o que tem agora'', assinalou.
Informado pela reportagem sobre o aumento do teto para o SUS, o secretário municipal de Saúde, Agajan Der Bedrossian, disse que a notícia é boa, mas a expectativa era de um valor superior. ''A reivindicação era de R$ 4 milhões para que pudéssemos atualizar os valores dos contratos e ainda sobrar para novos investimentos em equipamentos e procedimentos. De qualquer forma, conseguimos comprovar tecnicamente que o teto financeiro era deficitário'', comentou. O déficit da Prefeitura com os hospitais chega a R$ 30 milhões.
O diretor geral do Hospital Evangélico, Luiz Koury, concorda que o aumento no repasse é insuficiente. ''Seria necessário pelo menos o dobro deste valor para quitar a demanda de serviços nos hospitais'', calcula. Segundo Koury, a dívida do Município com o hospital é de mais de R$ 5 milhões. O repasse feito hoje aos atendimentos de alta e média complexidade do HE é de aproximadamente R$ 800 mil, incluindo honorários médicos e serviços de terceiros.

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