O recém-criado Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário vai poder contar, já neste ano, com créditos de R$ 1 milhão pelo menos. A previsão é que no próximo ano os recursos já cheguem a R$ 8 milhões, segundo cálculos do desembargador Antônio Lopes de Noronha, um dos idealizadores do projeto aprovado pela Assembléia Legislativa.
De acordo com os planos do poder Judiciário, o dinheiro será usado essencialmente em obras, e não para o pagamento de pessoal. Levantamento do Tribunal de Justiça do Paraná indica que pelo menos 60 fóruns espalhados pelo Estado estão precisando de reformas urgentes. Um dos fóruns que finalmente receberiam algum cuidado é o de Curitiba, cujas obras estão paralisadas há mais de 10 anos. Outras unidades seriam equipadas com esses recursos.
A lei que criou o fundo foi assinada pelo então governador em exercício Henrique Lenz Cesar, presidente do Tribunal de Justiça. Segundo ele, esta lei é a redenção do Judiciário, já que vai suprir uma lacuna causada pelas restrições financeiras à execução de obras nas 155 comarcas existentes no Paraná.
Para compor o novo fundo, a lei estabelece diversos procedimentos que deverão ser alterados dentro dos serviços prestados pelo Ministério Público. As taxas de inscrição dos concursos do Judiciário, por exemplo, passarão a ser canalizadas exclusivamente para o reequipamento do Tribunal de Justiça.
Da mesma forma, metade das taxas judiciárias e das ações propostas no juízo final também deverá ser revertida para o fundo. A intenção é fazer com que 50% das custas judiciais e das custas dos juizados especiais sejam destinadas à reestruturação do Tribunal.

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