Arquivo FolhaProporcionalVerbas para o ensino fundamental passam a ser distribuídas com base na quantidade de alunos matriculadosO investimento no ensino fundamental alcançará quase R$ 14 bilhões em 1998, com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. O governo do Estado de São Paulo será o maior beneficiado com as verbas do novo fundo.
A partir de 1º de janeiro, Estados e municípios passaram a receber dinheiro proporcionalmente ao número de alunos matriculados no primeiro grau. O novo sistema de distribuição de recursos garante a aplicação mínima de R$ 315 por aluno neste ano e pretende melhorar os salários dos professores, principalmente do Norte e Nordeste.
O fundo privilegia Estados e municípios que têm escolas de 1º grau. Eles receberão a maior parcela, em detrimento dos que não oferecem este nível de ensino. O Ministério da Educação estima que pelo menos R$ 2,4 bilhões vão trocar de mãos em 1998, considerando as transferências de receitas de Estados e municípios que não aplicam no ensino fundamental.
O Estado de São Paulo receberá maior transferência. Por concentrar cerca de 80% de toda a rede de 1º grau, vai receber R$ 546 milhões dos municípios atualmente sem alunos.
O governador de São Paulo, o tucano Mário Covas, afirma que o novo sistema ‘‘romperá com a maior fonte de privilégio’’ existente na área da educação. Para ele, os alunos de 1ª à 8ª séries das escolas públicas terão o mesmo nível de conhecimento e de volume de aulas que os matriculados em instituições privadas.
Ao contrário de Covas, governadores como Marcello Alencar (PSDB), do Rio de Janeiro, e Antônio Britto (PMDB), do Rio Grande do Sul, não ficaram satisfeitos em transferir receitas para os municípios. Nos dois Estados, a rede é basicamente municipal.
O Rio de Janeiro irá transferir R$ 312 milhões e o governo gaúcho R$ 60 milhões a municípios. Embora ambos sejam integrantes da base de sustentação do governo, eles ainda não conseguiram compensações para o que consideram ‘‘perda financeira’’.
Vários governadores e prefeitos sem alunos no 1º grau tentaram, sem sucesso, adiar a entrada em vigor do fundo por mais um ano. O fundo foi criado pelo governo e aprovado pelo Congresso, mas alguns parlamentares que votaram a favor do novo sistema de financiamento tentam hoje impedir sua aplicação. Partidos de esquerda, como PT, PDT e PC do B, entraram no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
Eles alegam que não cabe ao governo federal determinar como Estados e municípios devem aplicar suas cotas dos fundos de participação. A liminar já foi negada e o MEC não está preocupado com o julgamento do mérito. ‘‘O fundo é uma revolução e não acredito que a ação progrida’’, afirma o secretário-executivo do ministério, Luciano Oliva Patrício.

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