Brasília, 10 (AE) - O Fundo de Combate à Pobreza deverá pressionar o resultado primário do governo - a diferença entre receitas e despesas, exceto os gastos com juros - a partir do segundo semestre de 2002, quando passar a ser financiado com os juros recebidos sobre a aplicação de recursos das privatizações no mercado financeiro. Foi o que explicou hoje o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Edward Amadeo.
O Senado aprovou pedido de urgência para a votação da proposta, que será discutida em cinco sessões antes da apreciação em primeiro turno. Amadeo disse que a fórmula encontrada para tratar as receitas com privatização, no fundo, proporcionará ao governo uma economia menor nas despesas com juros sobre a dívida pública do que aquela que seria obtida se o dinheiro fosse usado imediatamente para o abatimento da dívida, tal como ocorre até agora. "A economia com os juros sobre a dívida é menor do que o resultado que tínhamos antes", admitiu.
Segundo o secretário, de agora até junho de 2002 o Fundo de Combate à Pobreza não representará aumento líquido de gastos do governo. Isso ocorrerá porque as novas despesas com programas sociais serão financiadas com aumento de receita - no caso, a manutenção da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) em 0,38% por dois anos além do previsto - originalmente, a alíquota cairia para 0,30% em junho.
Depois desse prazo, o fundo passará a ser alimentado com os ganhos com juros decorrentes da aplicação, no mercado financeiro
do dinheiro obtido com as privatizações. Nesse momento, segundo o secretário, haverá de fato um aumento de despesas sem um correspondente aumento de receita - isto é, uma pressão no sentido de provocar déficit.
Até lá, porém, as contas públicas brasileiras terão "atravessado a ponte para o novo regime fiscal", segundo informou o secretário. Ou seja, as reformas da Previdência e administrativa já estarão apresentando efeitos para melhorar as contas do governo federal, compensando a pressão por déficit decorrente dos gastos do fundo. Em 2002, segundo projeções do Ministério da Fazenda, o País já terá atingido seu objetivo de estabilizar a dívida pública em valores equivalentes a 46,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Até lá, também, terá acabado o programa brasileiro com o Fundo Monetário Internacional (FMI), de forma que não haverá problemas em termos de cumprimento de metas fiscais.
Toda a engenharia financeira montada para o Fundo de Combate à Pobreza tem o mesmo efeito nas contas públicas que se o governo simplesmente aumentasse seus gastos com a área social via Orçamento. Mas, segundo lembrou Amadeo, o fundo foi criado porque os senadores queriam ter garantias de que o dinheiro seria destinado a gastos com a faixa mais pobre da população.
Magia - O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega afirmou hoje que o fundo é um "truque contábil" para esconder uma decisão administrativa do governo, no sentido de aumentar seus gastos. "Não precisava nada disso, era melhor o governo assumir logo que vai gastar mais, pois as contas públicas estão tendo um desempenho melhor do que o esperado", comentou.
"O governo só criou esse fundo porque cedeu", opinou. Embora tenha criticado a nova destinação para os recursos da privatização, o ex-ministro reconheceu que a alternativa encontrada pelo governo foi melhor para a economia do que a proposta original dos senadores, pela qual a CPMF permaneceria em 0,38% por mais dez anos. Além disso, segundo comentou, o fundo tem a vantagem de aumentar o apoio à privatização.
Hoje, o representante do Fundo Monetário Internacional (FMI) no Brasil, Lorenzo Peres, manifestou à Agência Dow Jones preocupação com a criação do fundo. Para ele, a iniciativa poderá atrapalhar os esforços do País para reduzir a dívida. Peres disse que o Brasil precisa aprofundar e melhorar suas políticas de combate à pobreza e ressalvou que o País já faz gastos significativos em projetos sociais, cujos recursos precisam ser usados de forma mais eficiente. "Eu preferiria ver o governo trabalhando nessa frente, considerando que o uso dos recursos destinados ao programa contra a pobreza abre um precedente que poderá tornar-se perigoso no futuro", afirmou.
"O princípio do uso da receita das privatizações para cancelar dívida pode ser prejudicado; o perigo é que, no futuro, se possa querer usar essas receitas da privatização para propósitos diferentes", acrescentou. Peres também disse que o governo brasileiro ainda não forneceu informações específicas sobre como os R$ 4 bilhões do fundo de combate à pobreza serão gastos nem a informação necessária para que se possa fazer uma análise do plano.
MALAN - No início da noite, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, divulgou uma nota respondendo às declarações de Peres. Ele afirma que as declarações refletem um desconhecimento em relação à natureza da proposta de criação do fundo e a sua importância e alcance para enfrentar os importantes desafios sociais brasileiros. A nota afirma ainda que a alocação de recursos orçamentários não é e nunca foi tema de discussão com o FMI. "Sequer está no âmbito da instituição opinar a esse respeito. Esta é uma prerrogativa exclusiva dos poderes executivo e legislativo brasileiros."

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