Brasília, 26 (AE) - Por conta dos escândalos sobre a aplicação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o Tribunal de Contas da União (TCU) faz uma auditoria no Ministério da Educação (MEC). O tribunal quer saber como o ministério acompanha o funcionamento do fundo, cuja finalidade está sendo desviada em muitos municípios. As denúncias de corrupção já atingem R$ 3 bilhões, segundo a subcomissão da Câmara que investiga o assunto.
O objetivo da auditoria, diz o vice-presidente do TCU, Humberto Souto, é também investigar o fluxo de recursos e as providências adotadas pelo MEC após as denúncias. "O MEC é responsável pelo Fundef em todos os Estados", diz Souto. Dependendo do resultado da auditoria, que deve ser concluída em abril, o TCU poderá determinar ao MEC a criação de uma "estrutura adequada" para acompanhar o Fundef.
Atualmente, cinco técnicos do MEC são responsáveis por fiscalizar as verbas. A lei que regulamenta o fundo, no entanto, estabelece que a fiscalização cabe aos Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios, além dos conselhos municipais de acompanhamento.
Este ano, o Fundef deverá movimentar R$ 16 bilhões, R$ 810 milhões dos quais relativos à complementação federal repassada pelo governo a oito Estados. Souto defende alterações na lei do Fundef, de modo a definir as competências dos Tribunais de Contas na fiscalização dos recursos. Segundo ele, o TCU desempenha um papel "complementar" nessa tarefa, uma vez que mais de 90% do dinheiro do Fundef pertence aos Estados e municípios - fiscalizados pelos Tribunais de Contas.
A atuação do TCU ainda não está acertada nem mesmo nos oito Estados que recebem complementação. Este mês, em encontro entre TCU e TCEs, em Brasília, seus representantes não chegaram a um acordo. Os TCEs entendem que é de sua responsabilidade fiscalizar também esses oito Estados - Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Técnicos do MEC questionam a capacidade, em termos de infra-estrutura, de o TCU fiscalizar a aplicação de recursos nos Estados.
Atribuição - Para o deputado Agnelo Queiroz (PC do B-DF)
"o MEC é o principal responsável pelas bandalheiras ocorridas no Fundef". Queiroz estranha a reduzida equipe do ministério que fiscaliza o fundo. Para ele, "nada justifica" haver somente cinco técnicos para acompanhar a aplicação de R$ 810 milhões.
Mas a lei do fundo é clara: a fiscalização do dinheiro compete a conselhos municipais e estaduais de acompanhamento e a Tribunais de Contas. "Os alunos são dos Estados e municípios e o dinheiro, também", diz o diretor de Acompanhamento do Fundef, Ulysses Semeghini, enfatizando que, para o MEC assumir a fiscalização, será preciso mudar a lei, que o incumbe de avaliações periódicas dos resultados.
Em sua equipe, Semeghini conta apenas com outros quatro técnicos, encarregados de receber denúncias, encaminhá-las ao Ministério Público, treinar promotores e procuradores sobre a operação e prestar esclarecimentos a secretários municipais de Educação. A equipe tem ainda dois auxiliares administrativos e uma secretária.
No terceiro ano de funcionamento nacional do fundo, os técnicos do governo treinaram promotores e procuradores de apenas sete Estados. Hoje um integrante da equipe de Semeghini estará no Acre, orientando o Ministério Público Estadual. "O MP é a única estrutura que tem capilaridade para atingir todos os municípios", diz Semeghini.
Investigação - O volume de denúncias de irregularidades no Fundef já levou à criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no Ceará e no Maranhão. Na Comissão de Educação da Câmara, uma subcomissão apura as denúncias, que já atingem mais de 800 municípios. E tramita na Casa pedido de abertura de CPI.
Segundo o presidente da subcomissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), os desvios nos últimos dois anos chegam a R$ 3 bilhões. O MEC discorda do cálculo. "Nunca vi nenhuma comprovação disso", afirma Semeghini.
Diferentemente da Câmara, o governo conta 665 denúncias em 414 municípios - a maior parte referente a problemas salariais, e não a desvios. Dez prefeitos já foram afastados por conta de irregularidades e o MEC suspendeu a assinatura de convênios para construção de escolas e transporte escolar com mais de 30 prefeituras que são alvo de ações do MP.
Machado afirma que o cálculo de um possível desvio de R$ 3 bilhões inclui não só os casos de dinheiro aplicado em finalidades que não a educação, mas a contratação de serviços e a compra de imóveis e materiais superfaturados ou inexistentes.
"O Fundef é uma espécie de queijo suíço: tem buraco em tudo que é lado", diz Machado. O deputado deixa claro, no entanto, ser favorável ao fundo, desde que haja mais fiscalização. Para isso, propõe de imediato que a composição dos conselhos municipais seja alterada, restringindo a influência política dos prefeitos sobre os conselheiros.
O Fundef é constituído por 15% da arrecadação de Estados e municípios. Dentro de cada Estado, o dinheiro é redistribuído, segundo o número de alunos matriculados no ensino fundamental. Pela Constituição, Estados e municípios devem investir 25% em educação. Antes do Fundef, sustenta o ministro Paulo Renato Souza, havia mais desvios, sem que isso fosse denunciado.