Até cuecas foram compradas com o dinheiro que deveria ser aplicado em educação básica, originário do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), caso registrado em Barreira, no Ceará. Em Araçás, na Bahia, enquanto as crianças eram transportadas em carrocerias de caminhões, o que é proibido por lei, a prefeitura da cidade torrou R$ 31 mil na compra de um carro de luxo - um Vectra - com a desculpa de que seria para executar o serviço.
Essas irregularidades e outras mais escabrosas com dinheiro do Fundef foram detectadas pela subcomissão especial da Comissão de Educação da Câmara criada para investigar desvios do fundo. A subcomissão constatou que, nos últimos dois anos, houve fraude no Fundef em 19 Estados, envolvendo 359 municípios. De acordo com o relatório da subcomissão, as piores irregularidades com os recursos do Fundef foram registradas na Bahia, no Piauí e no Maranhão.
‘‘Hoje, tenho a convicção de que o Fundef está se transformando em poderoso instrumento de corrupção no País’’, afirma o relator da subcomissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), responsável para apuração dos desvios. Baseado na apuração dos casos de corrupção, Machado vai propor, no início do ano legislativo, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para aprofundar as investigações.
O deputado pedirá ao Ministério Público Federal e aos tribunais de Justiça a abertura de processo criminal contra os prefeitos que utilizaram indevidamente as verbas do Fundef. ‘‘É inadmissível que ladrões de dinheiro público fiquem soltos’’, diz Machado. Segundo ele, em alguns Estados foram encaminhadas à Justiça denúncias de corrupção no Fundef, ‘‘mas, estranhamente, nada foi feito até agora para punir os culpados’’.
Segundo Machado, além dos desvios, a maioria dos municípios não está cumprindo corretamente a lei do Fundef, que prevê a aplicação de, no nímino, 60% dos recursos do fundo na remuneração de professores. O deputado avalia que esse fato vem ocorrendo por falta de fiscalização dos tribunais de contas dos Estados e do próprio Ministério da Educação (MEC).
O relatório de Machado, que deverá ser votado nos próximos dias na Câmara, mostrará ainda que o dinheiro do Fundef foi utilizado para comprar perfumes, pagar obras superfaturadas e fictícias, coleta de lixo, banquetes em restaurantes e até contas de celulares. As verbas do Fundef também foram usadas em diversas modalidades de compras superfaturadas. A subcomissão descobriu ainda um festival de ‘‘notas frias’’ para justificar compras e obras inexistentes. ‘‘O ministério deveria ser mais rigoroso no acompanhamento da aplicação das verbas’’, diz o deputado.
Na cidade de Cafarnaum (BA), com apenas 3.100 alunos, a prefeitura comprou 70 mil cadernos, o equivalente a 22,5 unidades por estudante. Já em Canidé (CE), a compra de fogões industriais teve superfaturamento superior a 200%. Em Fortaleza, a prefeitura gastou R$ 1,6 milhão - ou seja, 4,6% do Fundef de 1998 - para custear a coleta de lixo da cidade.

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