Brasília, 18 (AE) - O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fudamental e de Valorização do Magistério (Fundef) elevou em R$ 2 bilhões a receita de 2.703 municípios brasileiros, responsáveis por 10,9 milhões de alunos (mais de 90% do alunado municipal), no ano passado. Do total, 2.159 cidades estão nas regiões ou áreas metropolitanas mais pobres do País. No primeiro ano do Fundef foram gerados na educação fundamental 153 mil novos empregos diretos e indiretos. Os salários dos docentes cresceram entre 10% e 33,3% e as matrículas aumentaram 6%. O Fundef também impulsionou a municipalização da educação de crianças entre sete e 14 anos de idade.
O balanço do primeiro ano do Fundef será apresentado amanhã (19) pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, no Palácio do Planalto. Ele é resultado de avaliação feita pelo MEC a partir das informações enviadas por 2.240 municípios. Mas se o fundo em 1998 causou um grande impulso à educação fundamental, isso não deverá repetir-se este ano, concordam até mesmo integrantes do governo. A velocidade de crescimento vai estacionar, porque o valor de investimento mínimo por aluno continuou o mesmo do ano passado, de R$ 315,00. Considerando o crescimento de 1997 para 1998 de 30,5 milhões para 32,4 milhões de alunos e receita de 13,2 bilhões estimada para o Fundef, o valor por aluno este ano deveria ser de R$ 409,00.
O Fundef reúne receitas estaduais, municipais e federal e devolve o dinheiro conforme o número de alunos matriculados em cada uma das redes de ensino. A redistribuição de recursos proporcionada pelo fundo significou um ganho real de receita de 22,7% para os 2.703 municípios que receberam dinheiro de seus Estados ou de outros municípios desprovidos de alunos ou por meio de complementação do MEC. Em 2.159 cidades, o valor aplicado por aluno/ano antes do Fundef era inferior a R$ 315 00/. Em 308 deles, era menor do que R$ 100,00.
As regiões Norte e Nordeste absorveram mais de dois terços do ganho líquido de recursos obtidos pelas redes municipais de ensino, segundo o MEC. Para os municípios nordestinos, isso significou um aumento de 89% nas receitas destinadas à educação fundamental. Redistribuição - O Fundef reduziu as desigualdades no investimento do aluno. Vinte e dois Estados com rede de ensino incipiente tiveram de repassar recursos para os municípios. Já os municípios que tinham rede pequena acabaram transferindo para outras prefeituras quase R$ 1 bilhão. A maior discrepância estava em Alagoas. Antes do Fundef o valor médio por aluno/ano da rede estadual era de R$ 830,00, enquanto na municipal era de R$ 151,00. No Rio de Janeiro, o Estado investia R$ 1.262,00 por ano, valor 367% maior que o municipal. Em São Paulo, era o contrário. Os municípios, que tinham menos alunos, investiam mais de R$ 1 mil, contra os R$ 569,00 destinados ao aluna do da rede Estadual. O Fundef equilibrou o valor de investimento em R$ 657,00 em São Paulo.
O Fundef também expandiu as matrículas entre 1997 e o ano passado, especialmente no Nordeste, com um incremento de 12 1%, ou 1,2 milhão de novas vagas. No Sudeste, o crescimento foi de 2,3%, ou 268 mil vagas. A expansão deu-se exclusivamente nas redes municipais. Nas escolas municipais do País, o aumento nominal foi de 2,7 milhões de vagas, contra um decréscimo de 832 mil alunos nos Estados. O crescimento da matrícula fez também elevar o número de empregos, por meio da contratação de professores ou na construção civil em obras de ampliação das salas de aula.
A remuneração dos professores saltou com a implantação do Fundef. Em média, aumentou 12,9% no País. Como a inflação do ano medida pela Fundação Getúlio Vargas foi de 2,5%, o ganho real ficou acima de 10 pontos porcentuais, segundo o MEC. Pelo lei do fundo, 60% da receita deve ser utilizada para pagamento de professores. Para medir o cumprimento da lei, o MEC encomendou uma pesquisa à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da Universidades de São Paulo, que incluiu 200 cidades, representando 75% do total de matrículas públicas.
Professores - As três categorias que apresentaram maiores ganhos foram os professores com o primeiro grau completo (33,3%), os de segundo grau com magistério (16,5%) e para os com licenciatura plena (10,2%). O maior aumento salarial mais uma vez deu-se na rede municipal, com variação de 18,4%. A maior alta aconteceu no Nordeste, mas o maior salário médio pago para 20 horas de jornada de trabalho é na região Sudeste. Nela, o valor da remuneração na rede municipal passou de R$ 462,00 para R$ 517,00
em média. Na rede estadual, a média saltou de R$ 437,00 para 517,00.
Embora tenha aumentado, o Norte teve o menor salário médio. O valor era de R$ 344,00 em dezembro de 1997 contra R$ 364,00 em agosto do ano passado. Aumentos também acontecerem entre os professores com carga horária de 40 horas semanais.
Mais de 80% dos municípios que prestaram informações ao MEC já têm controle social, por meio de conselhos estadual ou municipal. Também mais de 40% dos municípios disseram ter elaborado um plano de carreira para os docentes.

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