Um ano e dois meses após ter sido implantado, o Fundef (Fundo de Valorização do Magistério) trouxe três grandes benefícios ao ensino fundamental público brasileiro: o ingresso de 1,8 milhão de alunos na rede pública de ensino fundamental (um crescimento de 6%), a queda de 26% no número de professores leigos e o aumento médio de 12,9% nos salários dos docentes.
Apesar desses benefícios, também houve casos de prefeituras que usaram mal a verba do fundo. O dinheiro movimentado pelo Fundef em 1998, R$ 13,3 bilhões, também foi usado para construir e reformar escolas, contratar serviços de limpeza e vigilância, comprar material didático e equipamentos, treinar professores e comprar ônibus para transportar alunos da zona rural.
Esses resultados constam de pesquisa de avaliação feita pelo MEC e pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisa Econômica), seguindo exigência da própria lei que criou o fundo.
Essa lei estabelece que 60% dos recursos do fundo têm de ser aplicados no pagamento de professores da ativa ou na capacitação de leigos. Os 40% restantes podem ser usados em outras ações de desenvolvimento do ensino fundamental, como construção de escolas e aquisição de material.
Como o repasse de recursos é feito de acordo com o número de alunos matriculados no ensino fundamental, Estados e municípios promoveram uma verdadeira ‘‘caça a crianças que estavam sem estudar’’.
Dos 5.506 municípios brasileiros, 2.703 (49%) aumentaram o gasto anual por aluno em 1998 graças ao Fundef. Esses municípios receberam R$ 2,02 bilhões a mais no primeiro ano de vigência do fundão. Eles atendem 10,9 milhões dos 32,3 milhões de alunos da rede pública de ensino fundamental.
De todas as consequências positivas do Fundef, a que tem maior impacto na melhoria da qualidade do ensino é a queda no número de professores leigos (sem 1º grau completo). Também houve um aumento de 7,6% no número de docentes com 2º grau (com magistério) completo e de 12% nos com pós-graduação.
A queda no número de professores leigos tem dois motivos: o aumento do gasto municipal com programas de formação e o aumento salarial, que atraiu de volta às salas de aula professores com 2º grau completo que haviam abandonado a profissão, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste.
Foi o que aconteceu em Paratinga (BA), município de 25 mil habitantes a 710 km de Salvador. Nos últimos dois anos, o número de alunos matriculados no ensino fundamental cresceu 140%, passando de 4.000 em 1997 para 9.600 neste ano. A prefeitura abriu dois concursos para contratar 300 novos professores e 90% dos selecionados tinham 2º grau completo, fato inédito na região. O aumento no piso salarial de R$ 160 em 1997 para R$ 350 em 1998 foi o principal responsável pela melhoria na qualificação dos professores. ‘‘Os jovens daqui que concluíam o 2º grau iam para São Paulo, Paraná ou Brasília, quase sempre trabalhar como domésticos. Depois que o salário aumentou, estão todos voltando’’, conta o secretário municipal da Educação, Quintino José Gonçalves.
No Nordeste, o aumento médio no salário dos professores da rede municipal de dezembro de 1997 a agosto de 1998 chegou a 49,6%. Como a inflação no período foi de 2,5% (segundo o IGP-DI), o ganho real de salário para o magistério foi de 45,9%.
O impacto positivo do Fundef foi maior nas regiões Norte e Nordeste - que possuem os piores indicadores educacionais do país - do que no Sul e Sudeste. Dos R$ 2,02 bilhões transferidos aos municípios, R$ 931,1 milhões (46%) foram para o Nordeste e R$ 160,9 milhões para o Norte (8%). Os municípios das regiões Norte e Nordeste eram os que tinham menor gasto anual por aluno.
Como o Fundef estabeleceu que o gasto mínimo em todo o país deveria ser de R$ 315, Estados e a União tiveram de repassar recursos do fundo a esses municípios para que atingissem esse valor. Dos 2.703 municípios que ganharam recursos com o Fundef, 2.159 gastavam menos de R$ 315 anuais por aluno até 1997. Esses municípios atendem 66% dos 12,4 milhões de alunos da rede municipal e receberam recursos adicionais de R$ 1,7 bilhão.
Antes do Fundef, o gasto anual médio nesses municípios era de R$ 163,72 por aluno. Com o Fundef, passou para R$ 375,29 - um aumento de 129%. Quanto mais pobre o município, maior foi o aumento no gasto por aluno. Nos municípios que gastavam menos de R$ 100 anuais por aluno, houve um incremento de 317%. O investimento anual passou de R$ 77,84 para R$ 324,91.

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