Brasília, 28 (AE) - O governo decidiu delegar à Fundação Cultural Palmares a identificação e o reconhecimento das comunidades remanescentes dos quilombos para a delimitação, demarcação e a titulação das terras por elas ocupadas. A Casa Civil publicou hoje um decreto neste sentido, que ficará em audiência pública para possíveis alterações durante 15 dias, antes de ser validado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
A Fundação Cultural Palmares foi criada por lei em 1998 e está vinculada ao Ministério da Cultura. Só serão beneficiadas com a titulação as comunidades remanescentes de quilombos que estejam ocupando as terras pelo menos desde 13 de maio de 1888. O trabalho da Fundação Palmares será feito sem prejuízo da concorrência dos Estados e do Distrito Federal.
Em parceria com os governos estaduais e os institutos estaduais de terra, a Fundação já vem realizando um trabalho de identificação das áreas de remanescentes de quilombos. Hoje, segundo este levantamento, existem 80.998 brasileiros vivendo em 724 quilombos brasileiros. O maior deles é o Calunga, que tem terras em três municípios de Goiás: Teresina, Cavalcanti e Monte Alegre, com 5 mil descendentes de escravos.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vicente Paulo da Silva, fez questão de comparecer á primeira audiência pública para o debate sobre o decreto. "A gente critica o governo, mas neste caso, a gente tem de apoiar e aplaudir", argumentou. "A chaga do racismo dilacera toda a sociedade", disse, afirmando que no Brasil as pesquisas confirmam a existência de racismo, principalmente no mercado de trabalho. "Pesquisa feita pelo Dieese mostra que em São Paulo, os negros trabalhadores recebem 50% a menos que os brancos", disse.

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