Funções gratificadas
serão extintas em 2000
De ParanavaíA partir de janeiro de 2000, a Fafipa terá extintos todos os cargos com função gratificada, cargos comissionados e a função de professor. A informação foi passada pelo diretor da instituição, Onivaldo Izidoro Pereira, que recebeu o comunicado do Tribunal de Contas (TC), que solicitou o envio das leis que criaram os cargos. Segundo Pereira, não existe lei nesse sentido. ‘‘A lei deveria ter sido criada pelo próprio governo, após a encampação da faculdade, em 1990’’, argumenta.
Existe, segundo Pereira, apenas uma resolução, de 1991, que ofereceu condições da faculdade funcionar, mas não garante a legalidade ao estabelecimento de cargos. Se o TC levar a termo a extinção, a Fafipa perde 15 funcionários com função gratificada, sete comissionados e todo quadro de professores. ‘‘Terei que fechar as portas da faculdade e entregar as chaves para o governo, pois a exigência torna o funcionamento inviável’’, diz Pereira.
Ele garante que está impossibilitado de agir legalmente para reverter a situação. ‘‘O Tribunal de Contas precisa perguntar à SAD (Secretaria de Estado da Administração) o porquê de não existir uma lei regulamentando os cargos da Fafipa e não a nós’’, defende-se.
A possibilidade considerada pela diretoria da Fafipa, e outras 10 faculdades que estão na mesma situação, é que o governo transforme a resolução em lei, permitindo a criação de um programa de cargos nas instituições estatizadas. Segundo Pereira as 11 faculdades encaminharam um ofício ao secretário de Educação, Ramiro Wahrhfitig, solicitando interferência nesse sentido. (S.P.)

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