Brasília, 31 (AE) - Os funcionários públicos não terão reajuste salarial pelo quinto ano consecutivo. "Não daremos aumento linear no ano que vem", informou hoje o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, ao divulgar a proposta orçamentária de 2000. O ministro admitiu, no entanto, reajustes salariais para categorias específicas, como é o caso dos aumentos decorrentes da última parcela o plano de carreiras do Poder Judiciário, que custará R$ 500 milhões.
A proposta orçamentária para 2000 fixa as despesas com os servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, em R$ 51,930 bilhões, o que representa um incremento nominal de 5 2% em relação aos gastos de R$ 49,381 bilhões programados para este ano. Como o governo estima que a inflação em 2000 ficará em 6%, haverá uma pequena queda real dos gastos com este ítem do Orçamento.
O crescimento nominal de 5,2% das despesas com salários em 2000, no montante de R$ 2,549 bilhões, decorrem, segundo Tavares, do crescimento vegetativo da folha, estimado em R$ 700 milhões (provocado pelas promoções e planos de carreira); da segunda parcela do aumento de 28%, no valor de R$ 300 milhões; de despesas com a realização de concursos, estimada em R$ 300 milhões; da última parcela do plano de carreiras do Judiciário, no montante de R$ 500 milhões; de gastos de 1999, que ficarão para serem pagos em 2000, no valor de R$ 1 bilhão; menos uma parcela de R$ 300 milhões em precatórios.
Os valores dos benefícios previdenciários serão reajustados em 2000 em virtude do aumento, em maio, do salário mínimo. O ministro do Planejamento, no entanto, não quis revelar o porcentual de reajuste do mínimo que foi usado como base para a definição do Orçamento. A única coisa que Tavares informou é que as despesas com os benefícios da Previdência terão um incremento nominal de 8,4%, pois passarão de R$ 58 bilhões este ano para R$ 62,9 bilhões em 2000.
Outra despesa que apresentará um forte incremento em 2000 serão os gastos com subsídios e subvenções, que crescerão 14,9%. Os gastos passarão de R$ 2,801 bilhões este ano para R$ 3 218 bilhões em 2000, em função da inclusão do programa Novo Mundo Rural (custo de R$ 200 milhões) e da recente renegociação das dívidas dos produtores rurais (custo estimado de R$ 200 milhões).
Com o fim do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), as transferências constitucionais e legais da União para os Estados e os municípios crescerão 8,2% no próximo ano, passando de R$ 30 238 bilhões em 1999 para R$ 32,730 bilhões em 2000.

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