A Secretaria Estadual de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) publicou no Diário Oficial da última sexta-feira (18) a desclassificação de 13 funcionários que atuavam nas funções de ajudantes de necropsia e perícia do Instituto Médico Legal (IML) de Londrina, Curitiba, Cascavel, Apucarana, Francisco Beltrão, Maringá, Paranavaí e Umuarama. Quatro dos municípios da lista (incluindo Londrina) perderam dois profissionais. O restante terá a ausência de apenas um. A decisão foi tomada pelo secretário da pasta em exercício, Francisco José Batista da Costa.

Em Londrina, dois ajudantes de necropsia receberam uma ligação da direção do IML na semana pasada comunicando o desligamento. Eles deixaram as atividades na última quinta-feira (17). A justificativa para o desligamento foi a determinação dos candidatos em não acumularem cargos públicos. Uma das pessoas admitidas após o Processo Seletivo Simplificado (PSS) atua de forma concursada na Secretaria Municipal de Saúde. Procurada pela reportagem, ela disse que não pretende reaver a função na Justiça.

O outro servidor não concursado, Robson Francisco Pedrozo, também foi admitido como professor pela Secretaria Estadual de Educação (Seed) por teste seletivo. No entanto, ele classificou a decisão da Sesp como "arbitrária" em não analisar detalhadamente cada caso. No mandado de segurança que será ingressado via judicial, Pedrozo vai argumentar que o artigo 37 da Constituição Federal não foi respeitado. O inciso XVI veda a acumulação remunerada, exceto quando houver compabilidade de horários a de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

"É um prejuízo para os funcionários e o andamento dos trabalhos do IML não só de Londrina, mas do Estado inteiro", pontuou Pedrozo. Em nota, a Sesp informou que, desde o início do PSS do IML, "oito chamamentos foram realizados. Mais de 400 pessoas foram convocadas, o que resultou na contratação de 130 novos servidores temporários. Todos os trâmites foram feitos de forma transparente e para os quais foi dada total visibilidade, conforme publicação no site da instituição". Ainda conforme a Sesp, "todos os procedimentos estão sendo feitos para a reposição dos cargos".

Sem os dois profissionais, a diretoria de IML de Londrina, Cristiane Ferreira, tem apenas dois ajudantes de necropsia para dar conta de todo o serviço. Outros seis servidores, distribuídos em outras funções, compõem o efetivo. O órgão, assim como os demais espalhados pelo Paraná, enfrentou restrição na contratação de pessoal no final de agosto. Na época, cinco profissionais tiveram os contratos suspensos. O IML de Londrina atende 35 cidades da região.

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