São Paulo, 28 (AE) - O juiz Hugo Leandro Maranzano, da 21ª Vara Criminal da Capital, determinou abertura de processo contra funcionários da Administração Regional Jaçanã-Tremembé e proprietários da empresa Labitare, por ocupação irregular e devastação de áreas protegidas na Cantareira, região norte da cidade. Os acusados deverão responder a processo por crime ambiental, que prevê pena de um a cinco anos de prisão. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) a partir de uma série de reportagens denunciando a devastação da Serra da Cantareira. Para formalizar a denúncia, o promotor Willian Terra realizou investigações e pesquisas.
Com base nas reportagens, levantamento junto a vários órgãos municipais e até fotos de satélite, Terra identificou 19 loteamentos clandestinos na área do Jaçanã-Tremembé. Posteriormente, anexou o material descoberto durante as investigações da máfia dos fiscais e que também envolvem a Labitare e o vereador Cosme Lopes (PPB). "Havia várias advertências, inclusive da própria Prefeitura, para o problema da devastação na região", diz. De posse do material, o promotor ofereceu duas denúncias, que foram apresentadas no dia 10 de março: uma por crime ambiental e outra por crime urbanístico, que também envolve Gilberto Machado, Lady Jane Urbano e Rivelino dos Santos, todos da Labitare.
O ex-administrador regional de Jaçanã-Tremembé Gildo Benício dos Santos, a supervisora de Uso e Ocupação do Solo Elizabeth Kalckmann de Oliveira e o então chefe dos fiscais Itamar Pinheiro serão réus nas duas ações. "Eles são acusados de crime ambiental, por causa da devestação da mata, e por crime urbanístico, por não terem tomado nenhuma providência em relação aos loteamentos clandestinos", explica o promotor Terra. Os primeiros interrogatórios serão em outubro. O promotor chama atenção para o fato de que a condenação pode ser por crime contra o meio ambiente.
"Seria muito simples eles responderem apenas por prevaricação", diz Terra. "Há um elemento novo, pois eles não estarão respondendo apenas por uma omissão, e sim por um crime, o que pode servir de exemplo para o País", acredita. "Basta ver o que está sendo feito na Amazônia", completa.

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