Brasília, 01 (AE) - A declaração do Imposto de Renda da Confederação Brasileira de Badminton mostra que o governo ainda não tem qualquer controle sobre o funcionamento dos bingos no País. A instituição foi considerada ilegal e inadimplente pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto (Indesp), apesar de ter pago R$ 335 mil de imposto e ter contribuído para o esporte paulista. Importado da Índia, o badminton é uma espécie de tênis, jogado com peteca.
Na semana passada, o Indesp divulgou um documento revelando que todas as confederações que controlam bingos em São Paulo teriam recolhido, juntas, R$ 145 mil em 1998.
Segundo o presidente da Confederação de Badminton, Luís Manuel Fonseca Barreto, a divulgação da relação é uma prova da falta de controle e mostra o descrédito do Indesp, que apontou os bingos de São Paulo como os maiores sonegadores de impostos do País. Só o valor recolhido pela confederação fica 131% acima do relatório apresentado pelo governo.
O documento apresentado por Barreto é essencial para a compreensão de um problema sobre o qual o Indesp não tinha controle. Muitas confederações, disse Barreto, vêm pagando os impostos, mesmo sem ter conseguido passar pela burocracia do Indesp para renovar as licenças. "A notícia sobre sonegação é pejorativa para os bingos de São Paulo", disse Barreto. "Vários estão pagando impostos, mesmo sem conseguir a renovação."
Barreto explicou que a licença para operar bingos em São Paulo era estadual até o fim de 1997 e com a mudança da legislação em 1998, que passou o controle para a esfera federal, muitas federações enviaram novo pedido de funcionamento ao Indesp, que não analisou a documentação a tempo. "Nós não poderíamos demitir 200 funcionários que são pagos com o lucro do bingo", disse Barreto.
A explicação dele encontra sustentação nos números do próprio Indesp. Nos últimos dois anos, foram feitos 466 pedidos de autorizações para bingos somente em São Paulo, sendo que apenas 93 foram aprovados. Em todo o País, foram feitos 1.187 pedidos e somente 254 foram aprovados.
O presidente do Indesp, Augusto Viveiros, admite que o levantamento sobre sonegação dos bingos em São Paulo foi feito a partir de dados que os bingos declararam ao próprio Indesp, e não à Receita Federal. Para efeito de levantamento, quem não apresentou contas ao Indesp é ilegal. Mas o próprio Viveiros admite que a burocracia é excessiva.
Ele disse que muitos empresários perderam prazos porque as certidões que acompanham os pedidos de registro têm prazo de validade de 30 dias e nem sempre o Indesp analisava o pedido neste período. Com isto, os empresários não conseguiam renovação pelo simples vencimento do prazo da certidão.
Viveiros fez questão de dizer que empresários como Barreto, que pagou os impostos em dia, não serão punidos. "Ele foi muito honesto, pagou os impostos mesmo sem conseguir a renovação", afirmou Viveiros. O presidente do Indesp lembrou que na semana passada assinou portaria permitindo que os empresários renovem as licenças de funcionamento. Viveiros afirmou que vai acelerar a aprovação de pedidos e renovação de licenças para bingos.
Segundo Barreto, cerca de 400 bingos estão funcionando em São Paulo. Em 1998, somente sete confederações prestaram contas ao Indesp. Em 1999, o número de entidades que prestou contas subiu para 10, com R$ 165 mil em impostos recolhidos. "O problema é que o Indesp não tem como controlar tantos bingos no País", disse Barreto. O Ministério dos Esportes já determinou que o controle dos bingos fique com a Caixa Econômica Federal.
Barreto disse que a desorganização de alguns setores do governo não pode comprometer os investimentos no esporte nacional. Ele disse que, mesmo sem ter conseguido a renovação da licença no Indesp, a Confederação Brasileira de Badminton investiu R$ 25 mil na realização da 14.ª Taça São Paulo Internacional, de 9 a 12 de outubro. O projeto apresentado, de R$ 10 mil, não foi aprovado.
A não aprovação de pedido de funcionamento não é o único problema enfrentado pela confederação. A entidade foi envolvida em denúncia de pagamento de propina no Indesp. Barreto disse que nunca pagou propina a ninguém e defendeu investigação da Polícia Federal.

mockup