Belo Horizonte, 18 (AE) - O funcionalismo público de Minas vive um momento de "apreensão generalizada" e quer que o Estado busque uma solução negociada. Sem dinheiro no caixa, o governo estadual chegou a comunicar à Coordenação do Sindical do Funcionalismo Público que não havia como garantir o pagamento dos servidores escalonados para receber na segunda e na terça-feira - cerca de 20% dos 478 mil funcionários -, deixando a categoria em alerta.
"Estamos num momento muito delicado", disse o presidente da entidade, Renato Barros. "As duas partes têm de ceder." Além dos salários de janeiro, o Estado está devendo também o 13º salário de 1998. "A categoria não aguenta mais", disse Barros.
Para quitar os salários, o governo de Minas está dependendo da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação as ações impetradas pela Procuradoria do Estado. Caso o Supremo não conceda liminar liberando o dinheiro bloqueado pela União - cerca de R$ 90 milhões, desde a decretação da moratória -, pelo menos 20% dos servidores poderão ficar sem o pagamento referente ao mês de janeiro.
Segundo informações divulgadas pela Secretaria Estadual de Planejamento, o déficit entre a arrecadação e a folha de pagamento do mês supera os R$ 80 milhões. A receita líquida estimada para o mês é de R$ 366 milhões. A folha totaliza R$ 454 milhões. Somados os gastos previstos para o custeio da máquina administrativa, o déficit sobe para mais de R$ 160 milhões.
O pagamento desses servidores coincide com a data de repasse de cerca de R$ 22 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPE). Mas, caso o STF não dê decisão favorável ao Estado, dificilmente Minas poderá contar com os recursos. A data do repasse também coincide com o vencimento de mais uma parcela da renegociação da dívida mobiliária com a União, de cerca de R$ 42 milhões.
Além da parcela que vence na segunda-feira, Minas está em atraso desde o dia 1º em outros R$ 10 milhões referentes à negociação da dívida feita em 1993. Outro débito diz respeito ao pagamento dos títulos eurobônus, vencidos no dia 10. O governo federal bancou US$ 53 milhões, mais da metade da dívida mineira, mas avisou que vai cobrar a conta.
Hoje à noite, o secretário da Administração, Sávio Souza Cruz
voltou atrás na informação de que o pagamento dos dias 22 e 23 não estava garantido. "Para esse mês vamos ter, chequei na (secretaria da) Fazenda." Segundo ele, o governo está convicto de que a decisão do STF será favorável ao Estado.

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