Brasília, 30 (AE) - O governo está editando amanhã (31) a medida provisória que transfere patrimônio, orçamento e pessoal da Fundação Nacional do Índio para a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que será a instituição responsável pela saúde indígena. A Funasa vai ficar com centenas de bens, como sete aeronaves, automóveis e barcos, prédios e até as construções onde funcionam postos de saúde e Casas do Índio, até então da Funai.
Será transferido para a Funasa todo o orçamento da Funai da área de saúde, até mesmo o de 1999. A Funasa tem R$ 50 milhões de orçamento, que será acrescido de R$ 5 milhões da Funai, se a transferência for feita logo. Também passarão a ser reponsabilidade da Funasa o acervo documental e os equipamentos ligados à área de saúde indígena.
A medida provisória diz que serão redistribuídos para a Funasa os cargos de provimento efetivo da Funai, que se destinam ao exercído das atividades de assistência à saúde do índio. A primeira estimativa do governo é de que serão transferidos mais de 500 profissionais. Todas as transferências de patrimônio, dotações orçamentárias e pessoal serão feitas nos 60 dias após a assinatura da medida provisória.
Decreto - A nova medida provisória anula o Decreto nº 1.141, de maio de 1994, pelo qual compete à Funai estabelecer as diretrizes da política indígena e a coordenação das ações de saúde dos índios. Ficará "a critério" da Funasa subrrogar os contratos firmados pela Funai na área de assistência à saúde. A partir da transferência, os índios serão atendidos nos chamados "distritos", que já estãos sendo criados pela Funasa.
Para a minuta de medida provisória, preparada pelos ministérios da Saúde, Justiça e Orçamento, o Palácio do Planalto recebeu pareceres de especialistas em saúde indígena. Estes pareceres falam sobre as precauções que terão de ser tomadas a respeito da transferência da saúde indígena para a Funasa, ligada ao Ministério da Saúde.
Um dos alertas da Funai, órgão do Ministério da Justiça, é para o fato de as aeronaves, os automóveis e os barcos usados no atendimento em aldeia serem utilizados também em ações de demarcação de área indígena, para assistência de produção agrícola nas aldeias e para fiscalização de terras indígenas. Os técnicos explicam que todas as ações são feitas de forma conjunta. Outro é sobre o atendimento indígena nas aldeias. Segundo este parecer, o quadro técnico da Funai, inclusive os técnicos, tem experiência e formação antropológica. O mesmo parecer fala sobre os problemas que estão surgindo com a transferência lenta da saúde indígena da Funai para a Funasa, o que teria levado ao aumento da mortalidade infantil entre os índios nos últimos meses.

mockup