O estabelecimento de conselhos de gestão populares e referendos locais sobre os acordos internacionais assinados pelos Estados figuram entre as propostas para a participação dos cidadãos formuladas ontem no Fórum Social Mundial de Porto Alegre.
Em um dos quatro debate-conferências programados para ontem, o ex-prefeito de Porto Alegre, Raúl Pont (do PT), e a socióloga brasileira Maria Vitória Benevides evocaram os avanços realizados nesta cidade governada há 12 anos pelo PT.
Também trataram de temas relacionados com os obstáculos da democracia participativa que prevalecem no resto do país, quando ‘‘seus princípios figuram na Constituição brasileira’’, frisou Maria Vitória.
‘‘A soberania do povo sem um estrito respeito pelos direitos do homem e das minorias não garante a democracia’’, estimaram os representantes brasileiros.
A intervenção concreta de cidadãos nas decisões econômicas do país é possível, segundo eles, graças à criação de conselhos de gestão popular para controlar a aplicação dos mandatos dos representantes eleitos, referendos locais sobre os acordos assinados pelo Estado em nível internacional e mediadores locais eleitos para que se encarreguem de ouvir as opiniões dos habitantes.
Tais experiências foram atualmente levadas a cabo no município de Porto Alegre, onde os gastos municipais para a saúde, educação e habitação cresceram 14% em 12 anos, isto é, duas vezes mais do que o orçamento da cidade, disse Pont, frisando que sua cidade era a capital regional ‘‘mais alfabetizada do Brasil’’.
O filósofo francês Patrick Viveret lembrou por sua vez que, ‘‘segundo a ONU, bastariam 140 bilhões de dólares por ano para erradicar todos os grandes males do planeta (fome, falta de moradia, epidemias) enquanto as despesas publicitárias no mundo absorvem 2,4 trilhões de dólares por ano’’.
Para mudar o mundo ‘‘é preciso mudar o comportamento do homem’’ porque ‘‘a barbárie está em nós e não nos outros’’, afirmou Viveret, defendendo o direito ‘‘ao pluralismo das idéias’’ no qual haveria uma ‘‘vantagem para a coletividade se criarmos as condições para ouvir as divergências’’.

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