Brasília- As duas frentes de parlamentares que representarão os que estão contra ou a favor a venda de armas e munições no País no referendo de 23 de outubro estão prontas para entrar em ação. O aval foi dado ontem, com a publicação no Diário Oficial da União de ato da Mesa do Congresso formalizando a atividade dos dois grupos.
O que se opõe à comercialização, chamada de Frente Parlamentar por um Brasil sem Armas, será presidida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O outro grupo, a Frente Parlamentar pelo Direito da Legítima Defesa, terá à frente o deputado Alberto Fraga (PFL-DF).
Caberá às frentes preparar as campanhas que serão exibidas no horário gratuito reservado ao debate nas emissoras de rádio e televisão, a partir do dia 23 de setembro.
O horário também estará aberto a entidades da sociedade civil. Quanto à propaganda pública, pode ser iniciada dia 1º de agosto. A propaganda terminará no dia 20 de outubro.
A partir do dia 8 de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode requerer até 15 minutos por dia para orientar os eleitores. De acordo com as instruções do TSE, as frentes também poderão promover pesquisas e estudos sobre o desarmamento. O prazo para requerer a inscrição eleitoral ou transferência de domicílio para participar do referendo termina amanhã (23).
O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os que tiverem 16 ou 17 anos. Quem não votar, terá 30 dias para justificar a ausência à Justiça Eleitoral. Os eleitores que moram no exterior não poderão participar, mesmo se estiverem cadastrados para votar nas eleições presidenciais nos consulados e embaixadas.
O estatuto da frente contrária à venda de armas e munições define como meta a ''defesa dos interesses da segurança pública'', por intermédio da mobilização em todos os setores da sociedade. Já o estatuto da frente pró armas, afirma em seu estatuto que ''o Estado não é capaz de garantir a segurança de todo o tempo todo''.
O slogan do movimento é: ''Desarme-se e seja um alvo fácil''. Seus integrantes afirmam que vão promover debates como forma de ''assegurar os meios necessários ao exercício da legítima defesa''.

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