Curitiba- O Congresso Nacional instalou na quarta-feira uma Frente Parlamentar específica para defender os interesses das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos do Brasil. A frente é composta por 181 deputados federais e 13 senadores e tem como coordenadores os deputados Marcelo Ortiz (PV-SP) e Darcísio Perondi (PMDB-RS). As prioridades do grupo serão: lutar pela correção da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 1/2003 que regulamenta a Emenda Constitucional (EC) 29. De acordo com a frente, as santas casas acumulam hoje uma dívida de R$ 1,8 bilhão por conta da defesagem da tabela do SUS.
A regulamentação da EC 29 vai acabar com os desvios de recursos do orçamento da saúde. A EC 29 definiu percentuais mínimos de correção dos recursos para o setor, mas deixou brechas para que, nas três esferas de poder, principalmente na estadual, o dinheiro da saúde seja desviado para obras de estradas e restaurantes populares, por exemplo. A regulamentação deverá acabar com as brechas legais e pontuar onde os recursos de saúde poderão ser aplicados.(L.P.)

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