Curitiba - A Frente Estadual de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes pretende alcançar a bancada de deputados federais do Paraná na luta pela apresentação de uma legislação penal que possibilite a punição de criminosos, mesmo que os pais não queiram dar queixa formal.
De acordo com a advogada Márcia Caldas, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), um dos grandes desafios é modificar a lei que foi feita para o adulto. ''Hoje a gente só pode punir pais e padrastos através do Ministério Público. Mas se é uma outra pessoa o criminoso que atenta contra a criança ou contra o adolescente, só podemos agir com o aval da família. O problema é que a família normalmente se cala. Ou porque não quer expor mais a criança. Ou por que tem medo do agressor'', disse Márcia.
O assunto foi debatido ontem no I Seminário Internacional sobre Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes. Até agora, apenas o deputado federal Alceni Guerra (DEM) encampou a iniciativa. Entretanto, Alceni deixou a Câmara Federal no final do mês passado para ocupar uma Secretaria de Estado no Distrito Federal (DF). A psicóloga e titular da Universidade Federal de São Carlos (SP), Lucia Cavalcanti de Albuquerque, do Laboratório de Análise e Prevenção de Violência, disse que a criança que sofre abuso sexual sofre consequências desastrosas para a vida inteira e que vão desde criminalidade, exploração sexual e comercial, dificuldades para ter relações sexuais, depressão e tentativas de suicídio.
''O grande problema hoje é que a taxa de condenação do agressor ainda é pequena. Este delito causa cicatrizes profundas na criança com desdobramentos para a vida inteira. É preciso conscientização. Temos que parar de achar que a culpa é sempre da criança. Os valores estão invertidos'', declarou a professora.
A criminóloga canadense Alison Cunningham esteve ontem no seminário e disse que há 30 anos o Canadá tem discutido e punido com rigor os acusados de abuso sexual contra crianças e adolescentes. ''Isso só foi possível porque teve vontade governamental. O governo do Canadá decidiu financiar grandes pesquisas para entender o assunto. Desde então investiu em conscientização popular e tornou as leis mais rígidas. Agora é muito fácil condenar os agressores sexuais'', declarou ela.
Alison acredita em três pilares para mudança social brasileira: compreensão dos sintomas do abuso sexual, supervisão popular para identificar as crianças em risco e legislações rigorosas. Dados recentes do Mapa da Exploração Sexual Infanto-Juvenil no Brasil demonstram que existem hoje 1.795 pontos vulneráveis à exploração e o abuso sexual. No Paraná, são 82 pontos que estão principalmente em áreas urbanas cortadas por rodovias, áreas rurais, postos de gasolina e bares.

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