Brasília, 25 (AE) - O senador Roberto Freire (PPS-PE) fez, no plenário do Senado, um discurso de contestação à instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre o Poder Judiciário, proposta pelo presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). A linha principal do pronunciamento de Freire foi a de advertir para que o risco de uma CPI sobre esse tema produza, no entender dele, uma crise institucional, com impactos negativos no regime democrático. Segundo o senador do PPS, que falou para um plenário esvaziado, depois da retirada de ACM e da maioria dos jornalistas, o regimento do Senado impede que o Legislativo instale CPI para investigar assuntos cuja apuração seria atribuição do Poder Judiciário. Isso, no entender de Freire, poderá provocar um conflito entre os dois Poderes. Ele recordou, para reforçar o argumento, a situação de tensão vivida pelo País em abril de 1977, quando, sob alegação de que o Legislativo havia se recusado a aprovar a reforma do Poder Judiciário, o governo do general Ernesto Geisel editou o famoso Pacote de Abril, suspendendo as atividades do Congresso. O senador pernambucano admitiu que existam falhas e irregularidades no Judiciário, mas insistiu na tese de que, para resolver isso, a saída é a criação de um sistema de controle externo desse Poder. Nessa altura do discurso, Freire lembrou que projeto propondo esse sistema de controle havia sido rejeitado pelo Legislativo, "com o apoio do PFL do senador Antonio Carlos Magalhães".

mockup