São Paulo, 16 (AE) - Fraude processual, prevaricação e falsidade ideológica. Essas são as razões para a paralisação e o desaparecimento de 1.107 inquéritos e processos, na 1ª Auditoria da Justiça Militar de São Paulo, entre 1981 e 1996. A conclusão está no relatório final do inquérito policial feito pela Divisão de Crimes Funcionais da Polícia Civil.
A documentação está na Procuradoria-Geral de Justiça, que analisa a conduta de um juiz, de uma promotora e de quatro funcionários do cartório da auditoria. O procurador-geral, Luiz Antonio Marrey, decidirá se denuncia ou não os suspeitos.
A AGÊNCIA ESTADO teve acesso a 304 desses casos. Oitenta deles são crimes de morte praticados por PMs e somam cerca de cem vítimas - quase o número de mortos no massacre de presos da Casa de Detenção, 111, em 1992. Com a paralisação ou o desaparecimento, os acusados, em média de dois a três por processo, ficaram sem julgamento, impunes.
São casos que envolvem homens da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) e do Tático Móvel com provas que, segundo o Ministério Público, poderiam condená-los. Entre os beneficiados estão alguns dos maiores matadores da história da Polícia Miltar, como o capitão Arivaldo Sérgio Salgado e o major Valter Alves Mendonça.
Ambos são réus do processo do massacre da Detenção - o primeiro é acusado de matar 8 e último, 71 dos 111 presos.
Em um dos casos, o deputado estadual Roberval Conte Lopes (PPB) é citado. Em 1985, então capitão da PM, ele mandou um tenente e um sargento, então seus subordinados, averiguar uma denúncia de tentativa de estupro. O suspeito foi morto pelo dois num suposto tiroteio. O processo ficou sumido 8 anos e 11 meses. Só dez anos depois, os PMs foram interrogados.
Os casos de homicídio ainda não prescreveram, ou seja, ainda há tempo para julgá-los. Em pior situação estão os demais processos, quase todos prescritos. Nessa situação estão as 118 lesões corporais (ferimentos) analisadas pela reportagem - 93 já foram, por isso, arquivadas. Mais uma vez, entre os beneficiados estão réus do processo da Detenção, como Salgado.
Mas também há casos de roubo, corrupção, furto, extorsão
estelionato e sequestro. Em um deles, um dos réus era tenente quando foi denunciado por estelionato em 1980. O processo 14.489/78 ficou parado dez anos. Só 18 anos depois, a Justiça Militar chamou as testemunhas para depor, mas a maioria havia morrido. Ao ser julgado, em 1998, o réu já era coronel da reserva e acabou absolvido por falta de provas.
Balanço - Dos 1.107 casos que sofreram algum tipo de prejuízo em seu andamento na Justiça Militar, 204 processos continuam desaparecidos - constam estar em poder do Ministério Público -, outros 195 tiveram de ser restaurados porque não podem mais ser encontrados e 138 ficaram parados até por 12 anos
a maioria desviada para o arquivo geral do tribunal. Os demais foram achados após ficarem indevidamente no cartório ou com o Ministério Público por até três anos.
Um exemplo é o caso dos tenentes Marco Antônio Payão, José Gouveia e Walter Rodrigues. Eles são acusados de matar dois soldados da PM e de tentar matar outros dois em 1993, na zona sul de São Paulo. Segundo o Ministério Público, vítimas e acusados estavam em um churrasco num clube e brigaram porque os oficiais não queriam deixar os soldados beber e comer.
Após a discussão, os soldados foram a um ponto de ônibus
onde os oficiais os metralharam. Esse processo foi achado trancado no armário usado pela promotora Stella Renata Kuhlmann Vieira de Souza.
Indiciamentos - Stella foi punida com 81 dias de suspensão pela Corregedoria do Ministério Público por exceder sem justo motivo os prazos processuais e por não zelar pela dignidade de suas funções. Ela se defendeu no inquérito policial
dizendo que desconhecia o desaparecimento dos autos e não tinha controle físico dos processos.
O juiz-auditor Paulo Antônio Prazak, cuja conduta também está sendo analisada, disse que só a presidência do Tribunal de Justiça Militar podia manifestar-se. Até agora, só o ex-diretor do cartório da 1.ª Auditoria Gilberto Alves foi demitido.
Outros dois funcionários do cartório, Vera Lúcia Bardelli e Luiz Henrique Fonseca, receberam suspensões. Fonseca e Vera foram indiciados por prevaricação, Alves por prevaricação e fraude processual e o funcionário Wandir dos Santos por prevaricação e falsidade ideológica. Todos negaram os crimes.

mockup