Brasília, 08 (AE) - O ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, roubou a cena da cerimônia de posse de seu sucessor Armínio Fraga. Fiel a seu estilo polêmico, Franco anunciou o fim de um ciclo econômico. E disparou contra ministros do governo Fernando Henrique que defenderam a desvalorização do real, empresários e políticos, principalmente da oposição.
Depois de um extenso balanço dos obstáculos políticos e econômicos enfrentados pelo governo para estabelecer o plano Real, Franco chegou a uma conclusão pessimista: "A desvalorização não trouxe ainda os benefícios esperados pelos seus defensores. Se tornou ela própria um problema ainda maior do que o que tínhamos antes".
O ex-presidente do BC refutou com veemência a crítica de que houve erro nas políticas de câmbio e juros no início do Real. "Erro coisa nenhuma", rebateu, questionando: "Como seria a decolagem do Real se começássemos com uma política monetária frouxa e uma desvalorização cambial? Eu lhes digo: seria um desastre".
Franco contou das dificuldades que a equipe econômica enfrentou para instituir o Plano Real, procedentes do grupo do então presidente Itamar Franco e do próprio. O ex-presidente, segundo ele, não atribuía importância ao combate do déficit público, era contra a privatização e quase inviabilizou a criação da URV, defendendo aumentos salariais e congelamento de preços, na reunião ministerial onde se decidiu o lançamento do plano de estabilização, em 1994.
A seguir, os principais pontos do discurso de Franco:
Defesa da moeda - A defesa da moeda não falhou, nem caiu vítima de um irresistível ataque especulativo: foi abandonada porque muitas vozes influentes acreditavam que havia uma maneira de fazer as coisas mais fáceis. Uma coalizão de poderosas opiniões sustentava, já de algum tempo, que uma alteração na política cambial permitiria uma redução mais agressiva dos juros
mais crescimento, independentemente da situação fiscal. A defesa da moeda foi desmontada sem sangue, no plano da persuasão. O presidente da República tomou a decisão e jamais seria minha intenção servir como embaraço à esta reorientação das políticas de juros e câmbio.
Fim de um ciclo - Com as novas políticas que se desenham
temos aqui o fim de um ciclo e o começo de outro. Todavia, se as novas políticas vão funcionar ou não, e eu tenho certeza que vão, dependerá se o país ser capaz de enfrentar um velho problema: o desequil‹brio fiscal.
Desequilíbrio fiscal - Continua sendo a mãe de todas as batalhas. Não tenhamos ilusões, sem uma melhoria substancial em nossas contas fiscais não há regime cambial, nem de política monetária que nos livre de um desempenho medíocre na economia. Por ora, a mudança cambial apenas nos tornou a vida mais difícil e se a situação fiscal não melhorar, o sacrifício terá sido em vão.
Desvalorização cambial - A desvalorização não trouxe ainda os benefícios esperados pelos seus defensores. Quem se debruçar sobre as perspectivas para 1999 não pode deixar de ter dúvidas sobre o futuro. Dúvidas possivelmente maiores do que que tínhamos. Os cenários econômicos não melhoraram com as mudanças, pelo menos por enquanto.
Inflação - A inflação sempre teve amigos em posições importantes. A inflação é imoral, mas um mal do qual todo político é capaz de se distanciar. A inflação não é de esquerda, ou progressista, nem a estabilidade uma causa reacionária. Parte de nossa esquerda parece achar que a inflação é um substituto para a revolução. A direita tem pudor, embora lhe falte vergonha na cara, que é outra coisa muito diferente. Bate-se pela inflação de formas mais sutis, como por exemplo, através da desvalorização da moeda, porque ela reduz os salários, empobre o país em beneficio de quem tem domínio sobre seus preços. A direita sabe o que está fazendo quando se bate pela desvalorização.
Brizola - Leonel Brizola foi a única voz dissonante a afirmar, com aquela gestualidade retumbante de patriota inconformado, sempre a alertar para calamidades e a denunciar interesses inconfessáveis, que o Cruzado não daria certo por causa das "perdas internacionais". Ninguém sabe até hoje o que são as perdas internacionais. Era um hedge político, uma opção gratuita.
Carreiristas - Inúmeras carreiras foram construídas aqui e lá fora, a partir dessa previsão da catástrofe, portanto se aqui fôssemos conferir o prêmio Leonel Brizola para os profetas que acertam pelas razões erradas, mesmo sem entender muito bem o que se passou, o número de candidatos seria imenso: os campineiros (Unicamp) enfurecidos, os grandes economistas gringos sem clientela no Brasil, alguns jornalistas obcecados com o câmbio, alguns veículos de imprensa especializados em ver o lado ruim das coisas, os amargurados de sempre, alguns especuladores profissionais e por aí vamos.
Fiesp - A "defasagem cambial" sempre foi um pretexto para favores compensatórios, mas depois do Real se tornou uma bandeira poderosa, a chave para conquistas mais ambiciosas e nos mais variáveis formatos. Qualquer semelhança entre esta visão e o ato promovido pela Fiesp, naquela negra torre de mármore construída com o dinheiro dos impostos que indicem sobre o emprego, aquele monumento vivo ao Custo Brasil, sob a égide de seu novo presidente, doutor Horácio Lafer Piva, em dezembro do ano passado, não é mera coincidência. As nossas elites têm uma resistência enorme em se mover e, quando é o caso, movem-se para o lado errado, na direção do atraso.
Itamar - No começo (antes do Plano Real) era o caos. O déficit público estava não apenas inteiramente fora de controle mas também o governo de então não atribuía qualquer importância à questão fiscal. As privatizações estavam paralisadas ou paralisando face às conhecidas do então presidente da República, hoje governador de Minas, ao processo de privatização. A URV quase não saiu do papel. Na reunião ministerial de 27 de fevereiro de 1994, as pressões no sentido do populismo salarial e do controle de preços foram enormes. (Foi creditado a Itamar Franco o agravamento do impacto da crise da Rússia, quando declarou moratória da dívida mineira).
Banco do Brasil - A capitalização do Banco do Brasil custou cerca de R$ 8 bilhões aos cofres públicos, muito mais do que o valor de seu patrimônio contábil. É claro que pode ser dito que o BB quebrou porque mau uso fizeram dele, levando-o a assumir responsabilidades e despesas que não eram suas, ou foi sangrado pela força de influências políticas. Se é assim, o assunto é fiscal: para que o Tesouro (federal ou estadual) não tenha a tentação de usar um banco público para gastar além da conta, é melhor então que não tenha banco.
Bancos estaduais - O Proes (programa de reestruturação do setor financeiro estadual) é uma batalha em andamento no sentido de erradicar uma doença: uma doença chamada caridade com dinheiro alheio. O prejuízo causado pelos bancos estaduais podem ultrapassar R$ 100 bilhões. O problema dos bancos estaduais não reside na atividade de fomento. O problema é que a instituição usa recursos de terceiros para atividade de fomento. É caridade com bolso alheio. É apropriação indébita. É crime. E foi isso que os bancos estaduais fizeram neste país.
Proer - A oposição quis fazer do Proer uma questão política. O Proer evitou que cerca de quatro milhões de correntistas tivessem seu dinheiro preso em prolongado processo de liquidação. Cada uma dessas pessoas deve lembrar que se não fosse o Proer, e se dependesse desses valentes deputados da oposição, a todo momento esbravejando contra o Proer, suas poupanças teriam desaparecido. O saldo devedor junto ao Proer, descontadas as provisões, é de R$ 8,7 bilhões, para garantias de R$ 19 bilhões. Há deficiências com a reserva bancária da ordem de R$ 12,4 bilhões, o que faz incerto o resultado financeiro final do programa, mas serão uma fração ínfima dos custos de saneamento dos bancos estaduais. E para estes eu nunca ví nenhum pedido de CPI.
BC - É preciso passar da teoria à prática no terreno da independência do BC. Nas últimas décadas, a independência dos bancos centrais avançou em todo o mundo, tendo como motivação uma tese muito poderosa: a despolitização da moeda. Algo que apenas engrandece a democracia. Aqui no Brasil os avanços foram importantes, mas insuficientes.
Quarentena - A quarentena anterior é um despropósito. Exigir que um dirigente do BC deva estar afastado do sistema financeiro antes de sua nomeação servirá apenas para aumentar a possibilidade de escolhas medíocres que recaiam sobre pessoas sem vivência no sistema financeiro. Já a quarentena posterior não é apenas necessária, mas essencial. Pessoalmente vou acatar, sem nenhuma lei que me obrigue.

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