Franca, SP, 14 (AE) - O prefeito de Franca, na região de Ribeirão Preto (SP), Gilmar Dominici (PT), vai sancionar, na segunda-feira, a lei que possibilitará às empresas que se instalarem na cidade ter o retorno de parte (30% a 50%) do valor que corresponde ao município (25%) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os 21 vereadores aprovaram o projeto de lei. O incentivo foi a maneira encontrada pela prefeitura para combater o desemprego - de 8 mil a 10 mil pessoas - na cidade.
Segundo Dominici, alguns empresários pretendiam abrir uma fábrica de fogões a gás em Franca, mas não encontravam bons atrativos. Doação de terreno e isenção de Importo Predial e Territorial Urbano (IPTU) já não eram suficientes. Após consulta à Secretaria da Ciência e Tecnologia do Estado, descobriu que, em Cruzeiro, uma lei permitia o retorno de parte do ICMS às empresas para novos investimentos. Com a aprovação do projeto em Franca, a fábrica de fogões deverá contratar 200 funcionários e iniciar suas atividades até outubro.
Para ter o retorno do ICMS, as novas empresas terão de contratar, no mínimo, 150 funcionários. Esse número garante a devolução de 30% do imposto recolhido. Acima disso, a cada dez novas contratações, 1% é acrescido no índice até chegar aos 50%. Em atividade - As indústrias já em atividade também podem requisitar o benefício, mas só terão o retorno de 30% do ICMS a partir de 50 novas contratações - não vale o atual quadro de funcionários. Acima desse número, será adicionado 1% a cada dez novos postos. "É um projeto casado com a geração de empregos", diz o prefeito. "A prefeitura não terá prejuízos, pois receberá mais impostos com esse incentivo". Dominici acredita que a medida também será importante para a diversificação dos ramos de atividades em Franca, onde o setor calçadista prevalece.
Essa lei terá validade para quem fizer o pedido até 31 de dezembro. Outra, mais detalhada, ainda vai ser discutida. O retorno do ICMS será válido por três anos. O controle será mensal e quem desrespeitar as regras, fazendo demissões, perderá o incentivo sobre a diminuição correspondente. Depois da aprovação na Câmara, segundo o prefeito, quatro empresas já consultaram a prefeitura: três de Franca e uma de fora. O próximo passo contra o desemprego na cidade é ampliar o distrito industrial.

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