Paris, 10 (AE) - Uma vez mais o poder público está às voltas com as "seitas".
Mas neste ponto está "perdendo seu latim", ou melhor, seu "direito", porque o Código Penal francês não está muito bem equipado para lidar com este assunto. Seja como for, a questão está sendo estudada. E já resultou num relatório sobre as "seitas", solicitado pelo governo a uma "missão interministerial de luta contra as seitas".
Este relatório é muito prudente. É um documento firme, mas não ultrapassa a ordem dos princípios. Cita apenas duas seitas que mereceriam ser dissolvidas: a Ordem do Templo, seita apocalíptica que há alguns anos levou alguns de seus adeptos ao suicídio, e a Cientologia.
A Cientologia é classificada como "seita absoluta", porque "rejeita as normas da democracia e propaga uma anti-cultura fundada sobre a primazia de uma elite formada com o objetivo de dominar o resto da humanidade". Ao contrário, as "Testemunhas de Jeová", que agem dentro dos limites da legalidade, deveriam simplesmente ser vigiadas.
Uma incoerência: estas mesmas "testemunhas de Jeová" são isentas de alguns impostos, na condição de "associação cultural". Esta incoerência é significativa da debilidade do arsenal jurídico francês.
A primeira arma contra as seitas é o judiciário. Seria preciso adotar sanções contra "pessoas morais culpáveis de infrações penais", mas esta via é medíocre porque só pode relacionar-se com fatos ocorridos antes de 1994.
Segunda via: um decreto-lei de 1936, que permite "dissolver as milícias privadas que atentam contra a ordem pública". Mas trata-se de um decreto historicamente "datado" no momento em que pululavam na França as "ligas fascistas". Aplicar este decreto às seitas equivaleria a considerá-las como organizações políticas, o que na realidade não o são.
Existe outra incerteza, mais filosófica: não se sabe mais o que é uma "seita". "É um grupo sectário", diz um especialista, o doutor Abgral (seria melhor que ele tivesse calado a boca, em vez de chegar a esse resultado...) Com mais seriedade, o grande sociólogo alemão Max Weber diferenciou "seita" e "igreja". Para ele, a igreja é uma "instituição de salvação", que introduz compromissos com a sociedade, enquanto a "seita" é um "grupo religioso radical que se situa no afastamento da sociedade, dando ênfase à intensidade da vida de seus membros".
Mas esta formulação pode ser usada também para responder à objeção feita muitas vezes pelas seitas: "Uma religião é uma seita que conseguiu sucesso. Os primeiros cristãos formavam uma seita que se transformou em religião".
A partir das análises do respeitado Max Weber, muitos sociólogos das religiões rejeitam o caráter pernicioso das seitas. Nem falam mais de "seitas". Preferem dizer "movimento religioso minoritário", com direito a uma "radicalidade religiosa" mesmo fora das Igrejas. É inútil dizer que as "seitas", mergulhadas em seus debates com as autoridades políticas, administrativas ou judiciárias, se valem amplamente destes sociólogos indulgentes para a sua defesa.

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