Paris, 15 (AE) - A lei que reduz a semana de trabalho de 39 para 35 horas foi definitivamente aprovada nesta quarta-feira (15) pelos deputados franceses. A partir de 1º de janeiro do ano 2000, toda empresa com mais de 20 assalariados deverá adaptar-se às exigências da legislação, enquanto as pequenas e microempresas, com até 20 empregados terão prazo até 2002 para adequar-se.
A lei foi aprovada apesar da forte oposição das entidades empresariais, entre eles, o Movimento dos Empresários da França, presidido por Ernest Antoine Selliére. O debate sobre esse texto legal foi um dos mais ásperos da vida política francesa das últimas duas décadas em razão dos interesses que estavam em jogo
e foi acompanhado de perto pelos demais países europeus.
Não há dúvida de que se trata de um avanço social expressivo, cujo resultado poderá ter repercussões, a médio prazo, em toda a zona do euro. Mas o projeto não encerra a batalha social no país
pois o empresariado ameaça abandonar a gestão paritária da Previdência Social, num gesto que corresponderia a virar a página de 50 anos de história da França.
Até a última hora, as divergências entre os dirigentes do governo social-democrata de Lionel Jospin e o empresariado francês não puderam ser superadas. Na véspera da aprovação, a ministra do Trabalho e principal mentora do projeto, Martine Aubry, tentou uma conciliação propondo uma reunião com os empresários, mas Antoine Ernest Selliére, não aceitou receber a ministra francesa afirmando que era tarde demais.
Pouco antes da votação definitiva pela Assembléia Nacional, o Senado francês, onde os conservadores são majoritários, havia se alinhado ao empresariado rejeitando em bloco o projeto governamental, mas a última palavra era a da Assembléia.
Agora, o último e único recurso da oposição é o Conselho Constitucional, que poderá pedir um mês para refletir sobre a constitucionalidade da nova lei.
Se sua decisão for conhecida até 31 de dezembro, no dia 1º de fevereiro a lei deverá ser aplicada pelas empresas. O futuro depende, agora, menos dos deputados e do governo e muito mais dos empregadores, dos assalariados e das entidades representativas, que deverão negociar acordos separadamente, setor por setor.
No fim do mês passado, 2,5 milhões de assalariados, um terço do total, trabalhando em empresas com mais de 20 empregados, já estavam protegidos por um acordo que fixava a semana de trabalho em 35 horas.
Como as vantagens oferecidas às empresas na primeira versão lei Aubry são mais interessantes do que as previstas na segunda versão, espera-se que até o fim do ano muitas empresas vão fazer um grande esforço para adaptar-se à nova legislação.
As empresas que não assinarem o acordo de 35 horas no prazo deverão pagar uma multa de 10 % sobre as horas suplementares, a partir de 1º de janeiro.
As empresas que se negarem a aplicar a lei terão de pagar multa de 1% sobre a massa salarial da empresa, dinheiro que será utilizado para financiar seus concorrentes que adotaram a semana reduzida. Esse é um argumento decisivo para que todos procurem cumprir a lei o mais rapidamente possível.
Com a mudança para 35 horas semanais, os assalariados terão de decidir como melhor utilizar esse tempo livre. Uma pesquisa "IPSOS" revela que os franceses pretendem dedicar uma parte de seu tempo ao repouso, aos filhos e aos passeios de fim de semana.
Só depois vem o esporte, a jardinagem e a leitura, as visitas a museus e ao cinema. O diretor de Nouvelles Frontiéres, Jacques Maillot, popular agencia de viagem, duvida que a redução vá influir no setor.

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