Paris, 03 (AE) - A polêmica lei sobre a redução do tempo de trabalho na França entrou em vigor nesta segunda-feira (03), mas seus efeitos permanecerão limitados neste ano. A partir de agora
a duração legal do tempo de trabalho passou de 39 para 35 horas semanais em todas as empresas com mais de 20 funcionários, atingindo 12,5 milhões de trabalhadores de 100.000 empresas do país, além de 4,8 milhões de servidores públicos.
As 35 horas legais, entretanto, não são ainda reais e isso vai demorar algum tempo, em um processo que se vai estender até 2004.
Por enquanto, na maior parte das empresas, os assalariados vão continuar trabalhando 39 horas. O que se iniciou a partir do dia 1º de janeiro foi o mecanismo das horas suplementares, a partir da trigésima sexta hora.
Isso quer dizer que, por enquanto, nada impede uma empresa de aplicar um horário efetivo superior, desde que ela respeite a legislação sobre as horas suplementares e pague o preço, por meio do aumento das horas extras, de 15 a 25%.
Apenas no dia 1º de fevereiro é que a lei será aplicada nas pequenas e microempresas com menos de 20 assalariados, dependendo de uma decisão do Conselho Constitucional, que será conhecida nos próximos dias ou semanas.
O sistema será instituído progressivamente, escalonado nos próximos quatro anos, até 2004. Esse método tem o objetivo de estimular as empresas a se adaptarem, o mais rapidamente possível, à nova legislação.
Em 2004 termina o período transitório para as empresas com menos de 20 assalariados. A partir daí, a legislação será generalizada ao conjunto dos assalariados da França.
Antigo - O regime de 39 horas anterior foi adotado em 1982, logo após a ascensão da esquerda ao poder, por meio da eleição de François Mitterrand para a Presidência da República. Foram necessários, no entanto, 15 anos para que o horário entrasse realmente em vigor.
Agora, as autoridades pretendem instituí-lo muito mais rapidamente, apesar da forte contestação de uma parte do empresariado, o Movimento dos Empresários da França (Medef).
As empresas que estão dispostas a assimilar rapidamente a nova legislação das 35 horas poderão beneficiar-se de uma redução de seus encargos sociais que pode chegar a 21.500 francos franceses (o equivalente a US$ 3.581) por ano. Por enquanto, só 18.000 estabelecimentos, empregando 2,5 milhões de assalariados, já estão cobertos pelo acordo de 35 horas semanais.
Atualmente, a maior parte dos especialistas em recursos humanos concorda com a necessidade de um mínimo de nove meses para negociar e aplicar um acordo dessa natureza.