A Assembléia Nacional da França aprovou ontem, por ampla maioria, a distribuição da pílula do dia seguinte nas escolas públicas. A proposta, apoiada pelo governo socialista, ainda deverá passar por uma segunda votação na Senado antes de se tornar lei.
A pílula, chamada Norlevo, é tomada 72 horas depois do ato sexual e previne a gravidez ao bloquear a fixação de um óvulo fecundado na parede do útero. Os oponentes à pílula afirmam que ela tem efeito abortivo.
No ano passado, a vice-ministra da Educação Segolene Royal autorizou as enfermeiras das escolas públicas a distribuírem as pílulas, que estão disponíveis em farmácias, sem a necessidade de apresentar uma receita médica, por 58 francos (R$ 15,00).
Mas o Conselho do Estado, que é responsável por interpretar a inconstitucionalidade das leis francesas, proibiu a distribuição da pílula em escolas citando uma legislação de 1967 que determina que tal medicamento seja receitado por um psiquiatra. A votação de ontem elimina tal necessidade.
No começo da semana, a ministra francesa do Trabalho, Martine Aubry, apresentou um controvertido projeto que permitirá às adolescentes realizarem aborto sem o consentimento dos pais e estende o prazo legal para a interrupção da gravidez de 10 para 12 semanas.
Martine Aubry, a ministra socialista do Trabalho que atualmente responde também pela pasta da Saúde, vem há longo tempo tentando mudar as leis de aborto adotadas em 1975, visando aproximar a legislação francesa da adotada nos países vizinhos, que em sua maioria possuem leis mais liberais a esse respeito.
Com as mudanças propostas, o governo espera reduzir o número de mulheres francesas forçadas a fazer dispendiosas viagens ao exterior para abortar após dez semanas de gestação, limite de prazo imposto pela lei atual. Cerca de 5 mil mulheres, jovens e pertencentes às classes menos favorecidas, viajam anualmente para a Béogica, Holanda ou Grã-Bretanha para realizar um aborto.