Agência Folha
De Brasília
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos, o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, disse ontem que os dados de que a instituição dispõe sobre remessas de recursos para o exterior feitas pela indústria farmacêutica não são suficientes para comprovar se houve fraude no setor. Segundo ele, as remessas de lucros e dividendos feitas pelo setor farmacêutico passaram de US$ 192,43 milhões, em 95, para US$ 323,65 milhões, em 99, um aumento de 68,1%.
No mesmo período, a participação das remessas do setor em relação àquelas feitas pelo total da economia teve uma pequena queda, passando de 6,63% para 6,58%. A participação da remessa de royalties (direitos de exploração de marca do produto), em relação ao total, passou de 0,26% para 2,57%. ‘‘As remessas me parecem dentro do nível normal da economia e, por si só, não são evidência de crime’’, disse Fraga.
Os deputados da CPI entendem que alguns laboratórios podem estar superfaturando os preços de importação de seus insumos para burlar o Imposto de Renda e inflar as suas planilhas de custos. Documento apresentado pelo Ministério da Saúde e relação levantada no Ministério do Desenvolvimento apontaram diferenças de até 2.500% entre os preços da importação de princípios ativos feitos de diferentes países. A CPI também se diz preocupada com o aumento das remessas de lucros feitas pelos laboratórios estrangeiros.
Fraga afirmou que, caso o superfaturamento na importação esteja ocorrendo, ele seria um indício de um crime fiscal, que deve ser apurado pela Receita Federal. Questionado, pelo deputado Ney Lopes (PFL-RN), se o governo não deveria fixar limites para as remessas, ao exterior, de margem de lucros das empresas farmacêuticas, Fraga afirmou que, se estão ocorrendo fraudes, elas devem ser combatidas em suas origens pelos órgãos competentes. ‘‘Do ponto de vista cambial, defendo um sistema livre’’, afirmou.
Fraga disse, ainda, que do ponto de vista macroeconômico, dois fatores podem ter contribuído para o aumento das importações, em toda a economia e no setor farmacêutico em particular, nos últimos cinco anos: a abertura comercial e a valorização da taxa de câmbio, a partir do Plano Real.
Ele voltou a defender mudanças na legislação do sigilo bancário para permitir uma ‘‘maior interação’’ entre Banco Central e Receita Federal em investigações. No depoimento, o presidente do BC evitou fazer comentários sobre as divergências entre os ministros Pedro Malan (Fazenda) e José Serra (Saúde) relativas ao nível ideal de intervenção do Estado no mercado de medicamentos.
Ontem, o porta-voz da Presidência, Georges LamaziSre, não confirmou se de fato ocorreu um jantar anteontem reunindo o presidente Fernando Henrique Cardoso, Malan e Serra para cessar a divergência pública entre os dois na questão dos medicamentos.O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, disse ontem em depoimento à CPI que as remessas de laboratórios ao exterior são normais
Arquivo FolhaEVIDÊNCIASArmínio Fraga, presidente do Banco Central, depôs ontem na CPI dos Medicamentos: remessas não têm indícios de crime