Brasília, 08 (AE) - As taxas de juros reais (descontada a inflação) em 1999 ficarão, em média, em 10%, com tendência declinante nos próximos anos, de acordo com o cenário considerado na revisão do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Esse nível de juros ajudará a conter o crescimento da dívida líquida de todo o setor público, que deverá passar de R$ 388,6 bilhões em dezembro passado para R$ 504,4 bilhões no mesmo mês deste ano - o equivalente a 42,6% e 49,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
Nas hipóteses embutidas no novo acordo, a taxa Selic prevista para este ano é de 28,8%. O presidente do Banco Central
Armínio Fraga, disse hoje que o Brasil aguenta uma taxa de juros reais de 20% neste ano e de 15% nos próximos, desde que sejam gerados os superávits primários de 3,1% a 3,35% do PIB entre 1999 e 2001, saneadas as contas públicas e equilibrado o balanço de pagamentos.
Segundo ele, se esses pressupostos forem cumpridos, o Brasil pode suportar essas taxas de juros reais sem explodir a relação entre a dívida pública e o PIB.
Na avaliação de Fraga, é possível praticar uma taxa de juro real de 10% neste ano sem prejudicar a política monetária austera requerida pela política de meta de inflação adotada pela nova direção do BC - de 17% em média em 1999. Segundo o presidente do BC, dois fatores vão contribuir para a queda dos juros reais neste ano: o aumento do superávit primário (receitas menos despesas, exceto pagamento de juros da dívida) e a normalização da taxa de câmbio.
Ele lembrou que o setor público consolidado - engloba União, Estados, municípios e estatais - vai sair de um resultado próximo de zero em 1998 para 3,1% do PIB em 1999. Segundo Fraga, a previsão de ingresso de US$ 17 bilhões de recursos estrangeiros diretos no País neste ano representa um "balanço de pagamentos saudável", uma condição fundamental para garantir que o real conclua 1999 valendo US$ 1,75.
O acordo prevê ainda que ainda neste ano o governo federal vai assumir R$ 24,7 bilhões de passivos já existentes, porém, não contabilizados - os chamados "esqueletos". O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, disse que esse montante envolve basicamente as dívidas do programa de saneamento dos bancos estaduais assumidas pela União e os passivos do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) junto ao sistema financeiro.
A meta indicativa para a dívida líquida do setor público consolidado negociado com o FMI limitou em US$ 93,8 bilhões o estoque da dívida externa do setor público não-financeiro, em dezembro deste ano. Esse valor é pouco acima dos US$ 87 bilhões alcançados em março.
Já o limite para o estoque da dívida externa privada com garantia pública poderá chegar a US$ 1,5 bilhão, o mesmo nível registrado neste mês. A dívida externa de curto prazo do setor público não-financeiro foi fixada em US$ 5,8 bilhões, apenas US$ 500 milhões acima dos níveis atuais.

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