Brasília, 20 (AE) - O presidente do Banco Central, Armínio Fraga Neto, protocolou hoje junto ao Sistema de Informação do Banco Central (Sisbacen) um pedido de ressarcimento das despesas que teve para trazer sua mudança de Nova York - onde trabalhava anteriormente, numa das empresas do megainvestidor George Soros. Apesar de não ser funcionário de carreira do BC, Armínio é classificado como servidor público por exercer um cargo de natureza especial e, em função disso, tem o direito de fazer o pedido de ressarcimento.
De acordo com a assessoria de imprensa do BC, a base legal para o pagamento é a combinação do artigo quinto da Constituição Federal e do artigo 104 da Lei 8.112 do Regime Jurídico Único dos servidores públicos federais. O reembolso das despesas com a mudança, segundo a assessoria, será feito dentro dos limites de cubagem estabelecidos em lei. "Se a lei diz que o ressarcimento está limitado a 30 metros cúbicos e a mudança foi de 70, ele só receberá o equivalente ao 30", explicou a assessoria do BC.
O banco, além disso, pedirá a três empresas diferentes a avaliação dos gastos com a mudança e optará pelo menor orçamento para ressarcir o presidente da instituição. A decisão sobre o pagamento ainda não foi tomada. Mas, de acordo com a assessoria do BC, todos os requerimentos desse tipo são atendidos.
Antes de ser convidado a assumir a presidência do Banco Central, Armínio Fraga já tinha planos de retornar com sua família ao Brasil este ano. Ele próprio deu essa informação quando foi sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

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