Rio, 19 (AE) - O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, comprou uma briga com o Congresso Nacional ao iniciar, na semana passada, o processo de reestruturação da instituição em todo o País. Estão sendo desativadas as divisões de fiscalização das Regiões Norte e Nordeste, dos Estados do Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e, no Rio, apenas uma das duas centrais do setor foi mantida. Em resposta, os líderes de todos os partidos na Câmara dos Deputados assinaram um projeto de decreto legislativo que suspende a reorganização promovida pelo Banco Central.
O pedido de urgência para a apreciação do projeto em plenário deverá ser votado na próxima semana. "O Banco Central está promovendo o desmonte de toda a fiscalização no País, que já era precária", apontou o deputado Aloízio Mercadante (PT-SP). "Isso é algo inaceitável e irresponsável". Até o final da tarde, a assessoria de imprensa do Banco Central não havia respondido ao pedido de informações feito pela AGÊNCIA ESTADO.
A pendenga começou há um mês e meio, quando Armínio Fraga encaminhou ao Conselho Monetário Nacional (CMN) um voto, no qual propunha que o órgão delegasse ao Banco Central competência para definir sua estrutura organizacional, o que acabou sendo aprovado. Assim, no dia 2 desse mês, o diretor do BC Edison Bernardes dos Santos encaminhou às delegacias regionais um comunicado, apresentando as novas atribuições de cada uma, que entrou em vigor no último dia 10.
Extinção - Pelo modelo proposto por Fraga, as nove delegacias regionais, que eram instâncias com poder decisório, foram extintas e substituídas por gerências, com funções apenas administrativas. As decisões em qualquer nível são, agora, tomadas pela sede, em Brasília.
Todas as áreas do banco sofreram modificações, mas a fiscalização foi o setor mais atingido. Apenas Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre continuam com divisões dessa área - e Belo Horizonte passa a ser responsável pela fiscalização em nada menos do que 21 Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, tradicionalmente ligado à delegacia do Rio.
"Não se acaba com as divisões do Norte e Nordeste, a não ser que a idéia seja não fiscalizar", acusou o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Paulo Roberto de Castro. "Será impossível fiscalizar consórcios
cooperativas e pequenas instituições". Mercadante lembrou que, se a prioridade do BC, agora, é a prevenção do risco sistêmico, deixar sem fiscalização os pequenos bancos não é o melhor caminho, como comprovou a amarga lição dos Bancos Marka e FonteCindam. "Foi a falta de uma estrutura de fiscalização competente que motivou o Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro)", apontou. "Com o panorama internacional e a crise dos mercados emergentes, não é hora de debilitar o Banco Central".
A princípio, o banco está promovendo a transferência dos funcionários e não apresentou um programa de demissões. O sindicato, porém, calcula que 10% do total de 4.500 servidores vão sobrar. "O banco está fazendo um violento deslocamento de pessoal, que é possivelmente mais oneroso do que a economia pretendida", afirmou Castro. Em seu voto, Armínio Fraga diz que a reorganização visa otimizar "a utilização de seus recursos" e promover "maior equilíbrio entre o volume de trabalho e a quantidade de servidores em cada localidade".
Custos - Nas contas feitas pelos funcionários da delegacia do Rio, responsáveis pela fiscalização de 1.711 instituições financeiras, a reestruturação vai representar um custo de R$ 1,5 milhão, apenas em despesas de viagens e transferências. No Paraná, onde o Ministério Público Federal chegou a entrar com uma medida cautelar, os custos chegariam a R$ 1 milhão, segundo o Sinal. O argumento do alto custo das transferências é um dos que sustentam o projeto de decreto, mas os deputados apresentam ainda um outro ponto: a legalidade da medida.
Na justificativa que acompanha o projeto, os parlamentares apontam que o Poder Executivo não poderia fazer mudanças em uma autarquia sem a aprovação do Legislativo, porque o artigo 192 da Constituição Federal, que trata do sistema financeiro, substituiu a lei anterior, de 1964, na qual se apóia a argumentação de Fraga. "Não fomos ouvidos, sequer consultados e o banco acabou fazendo essa barbaridade de deixar grandes regiões sem assistência", disse o deputado Edinho Bez (PMDB-SC)
relator da comissão da reforma do sistema financeiro.

mockup