São Paulo, 28 (AE) - O presidente do Banco Central (BC), Armínio Fraga, afirmou hoje que, a partir das regras de prudência adotadas ao longo do ano passado, vai ser possível reduzir, nos próximos meses, o comprometimento do capital mínimo dos bancos - especificamente para a concessão de crédito - em relação ao patrimônio líquido. De acordo com ele, atualmente a taxa no Brasil é de 11%, enquanto o acordo da Basiléia estabelece como índice adequado 8%.
"Não quero me comprometer, mas é possível que isso ocorra já neste primeiro semestre", disse Fraga, que participou de encontro com representantes de instituições financeiras com atuação no Brasil e de bancos de cinco países da América Latina.
Segundo ele, a medida é importante para a redução do custo bancário no País. Fraga explicou que o trabalho desenvolvido pelo BC para reduzir o custo de capital do País, simultaneamente à fixação de regras prudentes para atuação dos bancos, foram fundamentais para permitir essa redução futura.
Bolsas - Em reunião na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), o presidente do BC disse esperar que dentro de um ano todos os entraves ao crescimento do mercado acionário, como a questão tributária, já estejam resolvidos. Fraga afirmou ainda que o governo está trabalhando na reformulação da Lei das S.A., para aumentar a transparência do mercado, e num projeto de proteção ao acionista minoritário.
Para Fraga é essencial que o mercado de capitais nacional seja adequado à necessidade de financiamento das empresas. Embora reconheça que o custo do capital ainda seja muito elevado no País, Fraga não fez nenhuma menção à possibilidade de reduzir a cobrança da CPMF nas operações em bolsas nem torná-las isentas, especialmente as de estrangeiros - uma antiga reivindicação do mercado.
Segundo Fraga, a discussão da reforma tributária já prevê a transformação da CPMF num IMF de pequeno valor (de 0,1%)
que pode ser compensado. Essa proposta, ponderou Fraga, está em tramitação no Congresso e é um fato público. Mas é ainda algo em discussão, afirmou.

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