Brasília, 20 (AE) - Nos próximos dez ou quinze anos o Brasil tem condições de crescer até 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) ao ano. A estimativa foi feita hoje pelo presidente do Banco Central, Armínio Fraga. Segundo ele, neste período o País poderá andar "numa pista de alta velocidade" e superar os índices de crescimento de produtividade que vem sendo atingidos pelos chamados países de fronteira. Ou seja, os desenvolvidos como Estados Unidos, Japão e países europeus. Especificamente nos Estados Unidos, os índices de produtividade têm crescido 3% ao ano.
No caso brasileiro, segundo Fraga, o crescimento potencial da produtividade também fica por volta de 3% ao ano. Mas o crescimento da economia poderá chegar aos 5,5% se os índices de produtividade forem somados àqueles obtidos com base na poupança interna. De acordo com o presidente do BC, o crescimento potencial baseado na poupança, "que é quando se deixa de consumir para investir", fica entre 2% e 2,5% ao ano. "O Brasil pode então caminhar mais rápido que os países de fronteira", afirmou.
Convidado para proferir palestra no I Seminário Nacional de Perícia Contábil, promovido pela Academia Nacional de Polícia
da Polícia Federal, Fraga admitiu que o Banco Central está concluindo os estudos referentes à reforma do sistema de câmbio que foram iniciados há mais de dez anos. "Seria o passo mais conclusivo neste sentido", disse o presidente do BC sem, no entanto, especificar se, na prática, isso levará à unificação dos câmbios livre e flutuante.
A idéia, segundo ele, é "continuar na linha de facilitar a vida de pessoas e empresas que vivam dentro da lei e dificultar para quem não pode aparecer na luz do dia". Ele destacou que, com a conclusão da reforma do sistema de câmbio não vão existir mais obstáculos para o cidadão que age dentro da legalidade. E adiantou que isso fará com que as transferências ao exterior sejam caracterizadas como evasão cambial. Pois hoje estas transferências são tachadas de "evasão fiscal".
Também na palestra Fraga voltou a defender mudanças na legislação sobre o sigilo bancário. "Hoje temos fortíssimas restrições", disse. E destacou que a idéia é que o Banco Central possa transferir o sigilo nos trabalhos conjuntos. Pelas regras em vigor, mesmo que participem juntos de uma investigação
o BC não pode dar informações sobre titulares de contas à Receita Federal. Isso só pode ser feito com autorização judicial.
Embora considere que as contas de não-residentes, chamadas de CC5, não estão funcionando de "maneira satisfatória", ele salientou que, a partir destas contas o governo teve a possibilidade de ter uma trilha a ser seguida, uma forma de rastrear os fluxos. "Hoje temos um histórico e o Banco Central acompanha os fluxos mais importantes", disse. E destacou que "antes os fluxos ocorriam de forma invisível e opaca". Mas Fraga admitiu que, em alguns casos, ainda é difícil chegar às pessoas que movimentam estas contas.
Por causa disso, o presidente do BC insistiu que o sistema financeiro tem que ser responsabilizado pela conta. Segundo ele, "é necessário que cada um conheça o seu cliente". E considerou "uma prioridade" responsabilizar os bancos pela abertura e a manutenção das contas da instituição.

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