Brasília, DF- Os preços dos medicamentos comercializados de forma fracionada deverão ser iguais ou inferior ao menor valor cobrado por unidade no mercado, considerando todas as apresentações com a mesma concentração e forma farmacêutica vendidas por determinada empresa. É o que diz a resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), que passou a valer em dezembro.
Por exemplo, se o mesmo remédio pode ser comprado em caixas de 20 ou 10 unidades, o valor para a venda fracionada deverá ser o correspondente ao valor cobrado na caixa de 20 unidades. Caso o primeiro custe R$ 40 e o segundo R$ 25, o valor de venda do produto fracionado será de R$ 2,00 e não de R$ 2,50.
Com a resolução, os laboratórios que queiram vender medicamentos de forma fracionada devem comunicar à Cmed quanto custará uma unidade de cada medicamento a ser comercializado. ''Se verificarmos que o valor é inadequado, abre-se um processo'', explica o secretário executivo da Cmed, Luiz Milton Veloso Costa.
As empresas que quiserem cobrar mais que o menor valor unitário terão de apresentar requerimento à Cmed e obter uma revisão do preço do medicamento.
Segundo a Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária), esta era a resolução que faltava para que os laboratórios possam enviar ao mercado os produtos individualizados. Porém, apenas um laboratório já está autorizado pela Anvisa a produzir medicamentos de forma fracionada.
O laboratório Medley informou, por meio de sua assessoria, que um lote de 2.000 unidades do medicamento Cefalexina, um antibiótico, foi produzido com embalagens individuais em novembro, em caráter experimental. A empresa espera avaliar a receptividade do mercado consumidor.
O medicamento ainda não pode ser encontrado nas farmácias. O laboratório sugeriu o preço unitário à Cmed e aguarda autorização para a venda. Além disso, são poucas as farmácias que possuem autorização da vigilância sanitária local para realizar venda fracionada. Apenas 72 farmácias, todas em Santa Catarina, possuem hoje a permissão da Anvisa para esse tipo de comercialização.
O governo autorizou a venda fracionada de medicamentos em janeiro do ano passado, por meio de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo da medida é evitar que o consumidor compre mais unidades do que as receitadas pelo médico. A prática evitaria desperdício e automedicação.
O medicamento fracionado deverá vir embalado de forma unitária desde o laboratório. A embalagem deverá trazer informações como data de validade e substância ativa. O farmacêutico irá separar a quantidade determinada pelo médico e entregá-la ao consumidor em uma segunda embalagem, acompanhada de bula.

mockup