Brasília, 30 (AE) - O governo foi derrotado hoje na tentativa de voltar a cobrar a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) em Minas Gerais. O pagamento do tributo está suspenso naquele estado graças a uma liminar proferida pela juíza Silvia Petry.
A Fazenda Nacional entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na capital federal, pedindo duas coisas: que a liminar fosse agravada (cassada) e que seu efeito - ou seja, a não-cobrança da CPMF - fosse suspenso imediatamente. Este último pedido foi negado hoje pelo presidente em exercício do TRF, juiz Tourinho Neto. O agravo ainda será julgado em sessão do Tribunal.
"Essa decisão não é definitiva, e vamos recorrer", disse um integrante da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). "Estamos confiantes em nossa tese e, na discussão de mérito, sairemos vencedores." Não está definida, porém, a estratégia de defesa da União.
Ela será examinada pelos procuradores da Fazenda, em sua divisão regional em Brasília. O recurso poderá ser apresentado ao próprio TRF ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Há ainda a possibilidade de a decisão ser revista pelo relator do processo, independente de apresentação de recurso por parte da União.

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