A participação na distribuição dos recursos federais e estaduais é um dos principais argumentos usados pelos municípios que conseguiram sua emancipação. Uma fonte desses recursos é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
"Há um grande empenho das forças políticas locais para ganhar autonomia e se tornar um ente municipal, porque ele entra nas fatias orçamentárias nacional e estadual", afirma a coordenadora do Observatório das Metrópoles do núcleo da Universidade Estadual de Maringá (UEM), professora Ana Lúcia Rodrigues.
"Esses 75 novos municípios instalados no Paraná são pequenos e cidades de até 10 mil habitantes têm a mesma fatia de FPM. Quanto menor o município, mais recurso vai ter. Se pensarmos que municípios de 2 mil habitantes têm o mesmo recurso de um de 10 mil, é um orçamento público, uma estrutura política, que os grupos em disputas locais ficam sempre muito ávidos por obterem", explica ela.
Na avaliação da professora, essa autonomia, por outro lado, acaba gerando disputas políticas e territoriais prejudiciais aos próprios municípios. "Isso não é bom para ninguém, não rompe os problemas que os municípios vêm enfrentando, não leva essas localidades a ampliarem os seus PIBs, criarem seu crescimento demográfico", argumenta.(D.P.)

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