Desde o dia 30 de dezembro, quem visita Foz do Iguaçu está livre da Taxa de Turismo (tributo de R$ 1,90 cobrado nos dois primeiros dias de hospedagem nos hotéis da cidade). A taxa, que era cobrada havia nove anos, foi revogada pela Lei Municipal nº 2.185/98.
Essa tributação desagradava a maioria dos setores ligados ao turismo - principalmente os hoteleiros, que eram obrigados a fazer a cobrança de seus hóspedes e repassar o dinheiro à prefeitura - e era até considerada inconstitucional por alguns. Sua extinção ganhou mais força a partir do final de julho do ano passado.
No dia 31 daquele mês, o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) proibiu a Foztur de cobrar a taxa em um posto pertencente ao órgão federal, na BR-277, entrada da cidade. A decisão foi tomada depois que a Procuradoria da República considerou a taxa inconstitucional. Com a decisão, a cobrança foi mantida nos hotéis, mas a receita reduziu-se a um terço.
E seus nove anos de existência, a Taxa de Turismo rendeu cerca de R$ 20 milhões à Foztur, mas pouco desse valor foi aplicado efetivamente no turismo. Em 97, por exemplo, apenas 17% dos R$ 3 milhões arrecadados foram investidos em divulgação da cidade, captação de eventos e obras de melhoria turística. O restante foi ‘‘desviado’’ para o custeio do órgão (pagamento de funcionários e manutenção). No período em que vigorou, a taxa se tornou a principal receita da Foztur.
No mesmo dia em que extingui a Taxa de Turismo, o prefeito Harry Daijó criou a Taxa de Inspeção Sanitária (Lei 2.186/98), que obriga todos os ônibus de turismo que entram na cidade a fazer a descarga de dejetos sanitários em locais com tratamento e passar por um processo de desinfecção. A principal justificativa é combater a transmissão de doenças. A lei deverá ser regulamentada até 30 de março, para depois entrar em vigor.
A Secretaria Municipal de Saúde e a Vigilância Sanitária estão elaborando um estudo para definir os locais de descarga dos dejetos e o valor da taxa. Segundo a Folha apurou, o grupo avalia cobrar entre R$ 15,00 e R$ 20,00 por veículo. Esse é o valor médio cobrado por postos de gasolina que oferecem o serviço.
Mesmo com o valor mais alto (R$ 20,00), a prefeitura arrecadará menos com a Taxa de Inspeção Sanitária do que obtinha com a Taxa de Turismo. Em 97, Foz do Iguaçu recebeu 85,5 mil ônibus de turismo. Se em 99 esse número for mantido, a arrecadação chegaria a R$ 1,71 milhão, pouco mais da metade do dinheiro obtido com a Taxa de Turismo em 97.
Para o visitante, também ficará mais barato. Os 40 passageiros de um ônibus, por exemplo, gastariam R$ 152,00 com a Taxa de Turismo para ficar pelo menos dois dias na cidade. Pagando a Taxa de Inspeção Sanitária, essa despesa seria 7,5 vezes menor.
Na opinião do diretor regional da Associação Nacional das Agências de Viagens (Abav), Nelson Mariani, essa nova taxa não terá incidência sobre o preço das passagens porque esse custo será absorvido pelas empresas. ‘‘Acredito que as empresas não vão repassar o valor ao cliente’’, diz Mariani.Arquivo FolhaDiretor regional da ABAV, Nelson Mariani: custo da nova taxa será absorvido pelas empresasValmir Denardin

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