Arquivo FolhaAdaptaçõesA Codapar terá que fazer adaptações físicas e de segurança para a EAF funcionar como EadiOs importadores e exportadores de Foz do Iguaçu voltaram a se mobilizar pela implantação da Estação Aduaneira do Interior (Eadi). A luta agora é para que a Eadi seja instalada na cidade até o final do ano, já que o decreto que amplia o regime aduaneiro nas Estações Aduaneiras de Fronteira (EAF) foi assinado em 28 de fevereiro pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
De acordo com o decreto, as EAFs poderão operar com o regime de entreposto de mercadorias importadas e para exportação e passam a ser Estações Aduaneiras do Interior. Para que isso aconteça, a Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar), permissionária da Estação Aduaneira em Foz, terá que atender às exigências da Receita Federal, entre elas, espaço físico e normas de segurança.
O pedido oficial para transformar a EAF em Eadi, segundo auditor interno da Codapar, Gilson Batista Graniski, já foi feito ao secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. O órgão aguarda a publicação no Diário Oficial do extrato de permissão concedido pela Receita.
Na atual Estação Aduaneira de Foz, as mercadorias destinadas à importação e exportação podem ficar armazenadas por um período máximo de 90 dias. Ao final desse período, os exportadores e importadores têm que pagar os impostos como IPI e ICMS.
Com a Eadi, as mercadorias podem ficar entrepostadas num prazo de um ano a três anos. A vantagem é que os impostos dos produtos ficam suspensos e sob controle fiscal e a mercadoria pode ser retirada aos poucos, o chamado desembaraço fracionado.
Outra vantagem da Eadi é que poderão ser realizadas operações como o ‘‘drawback’’. Nesse regime aduaneiro, o produto pode entrar no Brasil, ser beneficiado e exportado sem o pagamento de impostos, como a soja, por exemplo. O produto poderá entrar no País, ser transformado em óleo ou farelo e exportado com isenção de tributos.
Até que a aprovação da Eadi seja concretizada, o secretário de Indústria e Comércio de Foz, Eron Marchiori, disse que os empresários da cidade irão discutir como trabalhar em parceria com o governo do Estado para obter uma Eadi moderna, que possa atrair um fluxo cada vez maior de importações e exportações.

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