Haia, 22 (AE) - O Fórum Mundial da água terminou hoje (22), em Haia, na Holanda, com a adoção por aclamação de uma declaração ministerial, que considera a água "vital para a vida e a saúde das pessoas e ecossistemas e um requisito básico para o desenvolvimento das nações, embora, em todo mundo, mulheres, homens e crianças ainda sofram com a falta de acesso a água segura e adequada para atender suas necessidades básicas".
Na declaração, os 130 países presentes ao fórum se comprometem a buscar alternativas e promover mudanças em suas políticas de recursos hídricos, de forma a manter a segurança da água para o século 21. Em outras palavras, isso significa "assegurar que a água doce, os recursos costeiros e ecossistemas associados à água sejam protegidos e recuperados; que o desenvolvimento sustentável e a estabilidade política devem ser promovidos; que qualquer pessoa deve ter acesso a água segura e suficiente a um custo compatível com manutenção de uma vida produtiva e saudável e que as populações vulneráveis devem ser protegidas dos riscos de desastres relacionados à água", conforme diz o documento.
Os principais desafios que se colocam diante dos países, após este Fórum Mundial da água são: - - Atender necessidades básicas: reconhecer que o acesso à água segura e suficiente e ao saneamento são necessidades humanas básicas essenciais à saúde e ao bem estar e possibilitar à população, especialmente mulheres, o acesso a processos participativos de gerenciamento hídrico. - Assegurar o suprimento alimentar: melhorar a segurança alimentar, especialmente dos pobres e vulneráveis através de uma mobilização maior e uso mais eficiente e equitativo da água para a produção de alimentos. - Proteger os ecossistemas: assegurar a integridade dos ecossistemas através do gerenciamento sustentável de recursos hídricos. Dividir recursos hídricos: promover a cooperação pacífica e desenvolver sinergias entre diferentes usos da água em todos os níveis, quando possível, no âmbito nacional e, no caso de recursos fronteiriços e transfronteiriços, entre os países envolvidos, através do gerenciamento sustentável de bacias hídricas ou outras alternativas apropriadas. - Manejar os riscos: assegurar medidas contra enchentes, secas, poluição e outros desastres relacionados a água. - Atribuir valor à água: manejar a água de modo a refletir seu valor econômico, social, ambiental e cultural em todos os usos e tomar iniciativas para atribuir aos serviços de água um valor que reflita seus custos. Esta abordagem deve considerar a necessidade de equidade e as necessidades básicas dos pobres e vulneráveis. - Governar sabiamente a água: assegurar boas diretrizes, de forma que o envolvimento do público e os interesses de todos os usuários sejam incluídos no gerenciamento dos recursos hídricos.
A declaração ministerial final não contém a denominação de rios divididos por dois ou mais países como "águas internacionais", um ponto que preocupava países detentores de recursos hídricos abundantes, como o Brasil. A expressão foi substituída por "rios fronteiriços e transfronteiriços" por influência da delegação brasileira. "águas internacionais podem ser interpretadas como as águas de alto mar, fora da faixa territorial de cada país, onde o trânsito e o uso de recursos é livre", explicou à Agência Estado o secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Raymundo Garrido. "Rios fronteiriços e transfronteiriços pressupõem uma gestão compartilhada, uma cooperação internacional, que é desejável".

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