Curitiba- O Paraná é pioneiro entre os estados a discutir a nova Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), aprovada mês passado. Ontem, representantes do Fórum Nacional e Estadual de Segurança Alimentar, da bancada governamental e da sociedade civil no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado (Consea-PR) se reuniram, em Curitiba, para propor um modelo que estabeleça o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que ainda está em fase de construção e vai normatizar o controle e o monitoramento da situação alimentar da população.
''A lei é um marco legal que reconhece o direito ao acesso à alimentação, o que a Constituição Brasileira ainda não previa. Se trata de um sistema intersetorial que abrange cerca de 83 dos 320 programas do Plano Plurianual do Governo Federal. Já discutimos isso há três anos, agora é só estruturar'', contextualiza o presidente do Consea-PR, pastor Werner Fuchs. Ele explica que que cabe ao Sisan criar políticas públicas que contemplem desde pessoas que não têm dinheiro para comprar comida até as que possuem renda mas não têm segurança ou transparência sobre o que está consumindo.
De acordo com a resolução do Consea em 2005, a prioridade do Paraná será, num primeiro momento, a merenda escolar. ''Verificamos que existiam muitas dificuldades na compra dos alimentos, feita em São Paulo, e depois na distribuição. É preciso avaliar se a merenda comprada aqui mesmo não seria de melhor qualidade e mais próxima do consumidor final'', diz Fuchs. Projeto de lei estadual de segurança alimentar apontando diretrizes para políticas públicas será entregue a Assembléia Legislativa, em breve.
Agora serão constituídos os conselhos estaduais e municipais de segurança alimentar e nutricional, e na próxima conferência, em maio de 2007, serão estabelecidas as diretrizes nacionais. A Lei que prevê a criação de uma Câmara Interministerial e a integração a outros sistemas como o SUS e SUAS, aponta que as políticas públicas considerem biotipos, grupos de riscos, questões de gênero e etnias, como particularidades da dieta cultural dos índios.
''Devemos considerar que os negros têm pré-disposição para desenvolver um tipo de anemia chamada calciforme, além disso os celíacos, que não podem consumir glúten, nunca tiveram uma política alimentar voltada para eles'', acrescenta o pastor.
Ainda não está definida a origem dos recursos para subsidiar o Sisan, mas provavelmente sairá do Ministério de Desenvolvimento Social. ''Parte desses recursos já estão sendo aplicados em programas sociais. Falta fazer ajustes e saber os resultados'', enfatiza Fuchs. Ele destaca que o município de Sertaneja serve de referência no Paraná na clareza dos resultados dos programas sociais, como o que incentiva a compra direta ao produtor e o de distribuição de leite.

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