Brasília, 1 (AE) - A indústria nacional terá os mesmos benefícios que os fabricantes estrangeiros já têm para fornecer produtos para o setor de petróleo. O ministro de Minas e Energia
Rodolpho Tourinho, anunciou hoje as medidas que serão tomadas para incentivar os fornecedores nacionais. As empresas com sede no País ficarão isentas de pagar impostos quando estiverem produzindo para o setor petrolífero.
"Será concedida à indústria nacional isonomia tributária para que dispute em condições de igualdade com os produtos importados o mercado de fornecimento de bens para a indústria do petróleo", disse Tourinho. A Receita Federal está preparando os atos administrativos para criação de um regime aduaneiro especial que vai oferecer ao fabricante nacional as mesmas isenções tributárias dos estrangeiros.
Na prática, a indústria nacional que fornece equipamentos para o setor não pagará impostos de importação (II) para adquirir bens de capital necessários para montar seus produtos dentro do País. Neste caso, ela ficará também isenta de pagar Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de haver uma redução parcial do pagamento PIS e da Cofins.
O ministro também anunciou que o prazo de abrangência do Regime de Admissão Temporária para os produtos importados será estendido de três anos para sete anos, terminando em 31 de dezembro de 2005. Desde janeiro, o importador não paga qualquer imposto para internalizar bens e serviços para o setor de petróleo.
O governo entendeu que três anos é um prazo muito curto para a compra de todos os equipamentos necessários para a exploração, desenvolvimento e produção de petróleo.
O fabricante do produto nacional e do importado, que se adequar ao regime de isenção tributária, terá de se comprometer a exportar o equipamento depois do término do contrato com a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Este prazo costuma ser em média de 15 anos. Caso contrário será obrigado a quitar todos os impostos que deveria ter pago.
Na prática, as medidas visam não taxar os investimentos em prospecção de petróleo durante as fases de exploração e desenvolvimento de blocos de petrolíferos. As decisões anunciadas ontem somam-se a outras três já tomadas anteriormente com vistas a estimular a entrada de investidores no País e facilitar as parcerias da Petrobrás com a iniciativa privada.
O governo já regulamentou a permissão de exportação de parte do petróleo produzido no País, flexibilizou o controle cambial sobre o setor e ampliou os prazos de concessão, que eram de apenas 3 anos, para blocos situados em áreas de maior dificuldade geológica, como a foz do Rio Amazonas.

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