Brasília, 10 (AE) - A Ford prometeu investir US$ 500 milhões no Brasil, ainda neste ano, se o governo viabilizar os incentivos fiscais para a instalação da unidade da montadora na Bahia. Os recursos viriam do exterior, na forma de investimento direto, ajudando o País a apresentar melhores resultados nas contas externas.
O compromisso foi assumido na noite de sexta-feira, em uma reunião realizada no Ministério da Fazenda entre diretores da empresa e técnicos da equipe econômica do governo, que está buscando uma fórmula de resolver o impasse provocado pela reabertura do prazo de habilitação para os incentivos fiscais do regime automotivo especial - criado para incentivar, por meio de benefícios adicionais, a instalação de montadoras de automóveis nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País.
A reabertura do prazo foi incluída às pressas em uma medida provisória votada no apagar das luzes do semestre legislativo por pressão da bancada de parlamentares da Bahia, comanda pelo presidente do Congresso Nacional, Antônio Carlos Magalhães (PFL).
A manobra contou com a colaboração de integrantes do governo e acabou causando constrangimento ao presidente Fernando Henrique Cardoso porque contraria acordos internacionais. A fórmula para garantir a instalação da Ford na Bahia não foi concluída, mas os técnicos esperam apresentar uma alternativa ao presidente Fernando Henrique até a próxima quarta-feira.
Pelos cálculos levantados na reunião, a Ford precisaria de incentivos fiscais da ordem de R$ 400 milhões anuais nos próximos dez anos para compensar as desvantagens da instalação de uma fábrica distante dos principais centros consumidores e produtores de matéria-prima.
Mesmo assim, segundo as projeções apresentadas, o conjunto das 27 empresas, que se instalariam na região para dar suporte à montadora, arrecadaria cerca de R$ 2 bilhões líquidos, apenas em tributos federais, nos cinco primeiros anos de atividade.
Veto - A diretoria da empresa já se conforma com o veto do presidente Fernando Henrique ao texto da medida provisória, mas não abre mão de algum tipo de incentivo para o empreendimento. Durante a reunião com os técnicos do governo, o presidente da Ford, Antônio Maciel, afirmou que a montadora está disposta a aceitar a compensação necessária para que se viabilize o projeto.
Técnicos da equipe econômica que participaram da reunião lembram que a empresa vem apresentando prejuízos sistematicamente nos últimos cinco anos e a viabilização do projeto pode resultar em inversão dos resultados e, consequentemente, aumento na arrecadação de tributos.
Eles argumentam ainda que a renúncia fiscal precisa ser analisada de forma mais ampla, considerando-se como parte do cálculo a receita líquida de impostos que deixarão de ser arrecadados se a nova unidade da Ford não se instalar no País.
Existem divergências sobre essa avaliação dentro do governo. Alguns técnicos estão tentando encontrar uma solução que não implique, necessariamente, renúncia fiscal. Mas o presidente Fernando Henrique está determinado a colaborar para que a Ford se instale na Bahia.
Parceiros - Para contestar eventuais reclamações de parceiros comerciais, os técnicos já têm os argumentos prontos. O presidente deverá mostrar ao governo argentino que a instalação da Ford no Rio Grande do Sul - projeto original da empresa - traria mais dificuldades competitivas para a economia daquele País do que a fixação da fábrica na Bahia. Para a Organização Mundial de Comércio (OMC), os incentivos seriam justificados como estratégia para o desenvolvimento regional.

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