Brasília, 09 (AE) - A CPI do Narcotráfico deixou hoje o Palácio do Planalto com a promessa de mais verbas para o programa de proteção à testemunha ainda este ano, por meio de medida provisória, maior empenho do Banco Central na cobrança das informações bancárias dos investigados e a incorporação de cinco técnicos do banco aos trabalhos da comissão. As Forças Armadas, contudo, ficarão de fora do combate ao narcotráfico. O presidente Fernando Henrique Cardoso avisou que não irá mudar o papel constitucional das Forças Armadas. Elas continuarão dando apoio logístico, de comunicações e inteligência, mas não atuarão no combate cotidiano ao narcotráfico, que é da alçada da Polícia Federal. "Não há nenhuma idéia de emprego rotineiro das Forças Armadas no combate ao narcotráfico, apenas esporadicamente", disse o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Alberto Cardoso.
Durante a conversa de mais de uma hora com os parlamentares da CPI, o presidente disse ser preciso pensar de "forma política" sobre a atuação das Forças Armadas no combate direto ao narcotráfico. Segundo parlamentares que participaram do encontro, Fernando Henrique também descartou a possibilidade de criação de uma Guarda Nacional ou núcleos de fronteira, que atuariam quando as polícias perdessem o controle sobre a questão da segurança nas fronteiras.
Para o presidente, a idéia de criação destes núcleos de fronteira - com a participação de policiais federais, militares e representantes da Receita Federal e do Banco Central - necessita uma maior avaliação. Só funcionaria se, de forma cíclica, os integrantes fossem substituídos, para evitar que uma mesma equipe acabasse se corrompendo.
O ministro da Justiça, José Carlos Dias, disse que o presidente se comprometeu a repensar o policiamento nas fronteiras, mas com o aumento do efetivo da Polícia Federal. As Forças Armadas já possuem pelotões de fronteira há muito tempo e que já foram reforçados nos últimos anos com o remanejamento de tropas. Além disso, o Ministério da Justiça também irá abrir concurso público no próximo ano para policiais federais. A intenção, segundo o ministro, é completar o quadro de 8 mil policiais, que hoje possui apenas 7 mil. Dias classificou o Núcleo de Combate à Impunidade de "UTI ( unidade de Tratamento Intensivo) móvel diante dos problemas do crime organizado".
COOPERAÇÃO TOTAL - O presidente da CPI do Narcotráfico, deputado Magno Malta (PTB-ES) comemorou o resultado do encontro com o presidente. "A cooperação do governo foi total", declarou, após deixar o Planalto. O relator da comissão, deputado Moroni Torgan (PFL-CE) ressaltou o "respaldo" que a CPI encontrou no presidente e nos seus ministros.
No encontro, os parlamentares da CPI garantiram ainda um entrosamento total com o Ministério da Justiça. Segundo a deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), todas as vezes que a CPI encontrar problemas - como no caso da demora nas informações sobre a quebra de sigilo bancário dos investigados - o Ministério da Justiça será acionado. "Nós ligamos para o ministro da Justiça e ele ligará para o Banco Central", contou.
O presidente Fernando Henrique elogiou o trabalho da CPI, segundo os parlamentares. "O presidente disse que a CPI está fazendo, com responsabilidade e com objetivo determinado o seu trabalho, com vontade efetiva de chegar onde é necessário", relatou a deputada. De acordo com Laura, Fernando Henrique usou também a imagem muito empregada pelos parlamentares da CPI, de que não adianta "pegar a sardinha" (o pequeno traficante), mas que é preciso "pegar o peixe grande".
"O presidente disse que a CPI está dando certo porque não politizou as questões e teve por objetivo esclarecer os fatos", observou. No encontro, Fernando Henrique lembrou vários atos de seu governo - como a lei que tipificou como crime a lavagem de dinheiro e o programa de proteção à testemunha. "O presidente também lembrou que levou muita bordoada porque defendeu a importância do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivan), mas que só hoje estão percebendo a importância dele para a vigilância nas fronteiras", comentou.

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